Resolução SEFAZ nº 2.249 de 10/02/2010

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 11 fev 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e a especificação técnica dos registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul.

(Revogado pela Resolução SEFAZ Nº 2990 DE 17/12/2018, efeitos a partir de 01/01/2019):

O Secretário de Estado de Fazenda, no exercício da sua competência, considerando o disposto no Ato Cotepe nº 9, de 18 de abril de 2008, alterado pelo Ato Cotepe nº 38, de 10 de setembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas no Anexo único a esta Resolução as especificações técnicas a serem observadas na elaboração dos registros da Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de março de 2010.

Art. 2º O Bloco G e os registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) devem ser enviados a partir de 1º de julho de 2010.

Art. 3º O contribuinte que, nas situações previstas, deixar de apresentar os registros conforme as especificações técnicas contidas no Anexo único a esta Resolução fica sujeito à aplicação da penalidade prevista no art. 117, VII, a-1 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 10 de fevereiro de 2010.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO - À RESOLUÇÃO/SEFAZ nº 2.249, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. BLOCO 0

Bloco Registro Descrição Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
0 0000 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade O
0 0001 Abertura do Bloco 0 O
0 0005 Dados Complementares da entidade O
0 0015 Dados do Contribuinte Substituto OC
0 0100 Dados do Contabilista O
0 0150 Tabela de Cadastro do Participante OC
0 0175 Alteração da Tabela de Cadastro de Participante OC
0 0190 Identificação das unidades de medida OC
0 0200 Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) OC
0 0205 Alteração do Item OC
0 0206 Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis) OC
0 0220 Fatores de Conversão de Unidades OC
0 0300 Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado OC
0 0305 Informação sobre a Utilização do Bem OC
0 0400 Tabela de Natureza da Operação/Prestação OC
0 0450 Tabela de Informação Complementar do documento fiscal OC
0 0460 Tabela de Observações do Lançamento Fiscal OC
0 0500 Plano de contas contábeis O (se existir 0300 ou 0305 ou C170 ou C300 ou C350 ou C510 ou C610 ou D100 ou D300 ou D400 ou D500 ou D510 ou D610 ou H010 ou 1510)
0 0600 Centro de custos O (se existir 0305)
0 0990 Encerramento do Bloco 0 O

BLOCO C

  Perfil A Perfil B
Bloco Registro Descrição Entrada Saída Entrada Saída
C C001 Abertura do Bloco C O O O O
C C100 Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) OC OC OC OC
C C105 Operações com ICMS St Recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal. OC OC OC OC
C C110 Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55) OC OC OC OC
C C111 Complemento de Documento - Processo referenciado OC OC OC OC
C C112 Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado OC OC OC OC
C C113 Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado OC OC OC OC
C C114 Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado OC OC OC OC
C C115 Complemento de Documento -Local da Coleta e Entrega (código 01, 1B e 04) N OC N OC
C C120 Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01) OC N OC N
C C130 Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social N OC N OC
C C140 Complemento de Documento - Fatura (código 01) OC OC OC OC
C C141 Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01) O (Se existir C140) O (Se existir C140) O (Se existir C140) O (Se existir C140)
C C160 Complemento de Documento -Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis N OC N OC
C C165 Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01,55) N OC N OC
C C170 Complemento de Documento -Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100)
C C171 Complemento de Item -Armazenamento de Combustíveis (código 01,55) OC N OC N
C C172 Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01) N OC N OC
C C173 Complemento de Item -Operações com Medicamentos (código 01,55) OC OC OC OC
C C174 Complemento de Item -Operações com Armas de Fogo (código 01) N OC N OC
C C175 Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55) OC OC OC OC
C C177 Complemento de Item -Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01) N OC N OC
C C178 Complemento de Item -Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto N OC N OC
C C179 Complemento de Item -Informações Complementares ST (código 01) N OC N OC
C C190 Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100)
C C195 Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55) OC OC OC OC
C C197 Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal OC OC OC OC
C C300 Documento -Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) N N N OC
C C310 Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) N N N OC
C C320 Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) N N N O (Se existir C300 e VL_DOC (C300)> 0)
C C321 Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02) N N N O (Se existir C320 e VL_DOC (C300)> 0)
C C350 Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02) N OC N N
C C370 Itens do documento (código 02) N O (Se existir C350) N N
C C390 Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) N O (Se existir C350) N N
C C400 Equipamento ECF (código 02 e 2D) N OC N OC
C C405 Redução Z (código 02 e 2D) N O (Se existir C400) N O (Se existir C400)
C C410 PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D) N OC N OC
C C420 Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D) N O (Se existir C400) N O (Se existir C400)
C C425 Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D) N N N O (se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_ PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)
C C460 Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) N O (Se existir C400 e não existir C495) N N
C C470 Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) N O (Se existir C460) N N
C C490 Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D) N O (Se existir C400) N O (Se existir C400)
C C500 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) OC OC OC N
C C510 Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) N O (Se existir C500) N N
C C590 Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) O (Se existir C500) O (Se existir C500) O (Se existir C500) N
C C600 Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003) N N N OC
C C601 Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28) N N N OC
C C610 Itens do Documento Consolidado -Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003) Registro Analítico dos Documentos -Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), N N N O (Se existir C600)
C C690 Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) N N N O (Se existir C600)
C C700 Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única -(Empresas obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003) N OC N OC
C C790 Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única N O (Se existir C700) N O (Se existir C700)
C C791 Registro de Informações de ICMS ST por UF N OC N OC
C C990 Encerramento do Bloco C O O O O

BLOCO D

      Perfil A Perfil B
Bloco Registro Descrição Entrada Saída Entrada Saída
D D001 Abertura do Bloco D O O O O
D D100 Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27). Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) OC OC OC OC
D D110 Itens do documento -Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) N O (Se existir D100) N O (Se existir D100)
D D120 Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) N O (Se existir D100) N O (Se existir D100)
D D130 Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) N O (Se existir D100) N O (Se existir D100)
D D140 Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09) N O (Se existir D100) N O (Se existir D100)
D D150 Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10) N O (Se existir D100) N O (Se existir D100)
D D160 Carga Transportada (código 07, 08, 09, 10, 11, 26 e 27), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) N O (Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359) N O (Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)
D D161 Local de Coleta e Entrega (código 07, 08, 09, 10, 11, 26 e 27), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) N OC N N
D D162 Identificação dos documentos fiscais (código 08, 8B, 09,10,11,26 e 27) N OC N OC
             
D D170 Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26) N O (Se existir D100) N O (Se existir D100)
D D180 Modais (código 26) N OC N OC
D D190 Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 09, 10, 11, 26 e 27), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) O(Se existir D100) O (Se existir D100) O (Se existir D100) O (Se existir D100)
D D300 Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) N OC N OC
D D301 Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) N OC N OC
D D310 Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16) N O (Se existir D300) N O (Se existir D300)
D D350 Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) N OC N OC
D D355 Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) N O (Se existir D350) N O (Se existir D350)
D D360 PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) N OC N OC
D D365 Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) N O (Se existir D350) N O (Se existir D350)
D D370 Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) N O (Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= Tnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ouNn) N N
D D390 Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) N O (Se existir D350) N O (Se existir D350)
D D400 Resumo do Movimento Diário (código 18) N OC N OC
D D410 Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) N O (Se existir D400) N N
D D411 Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) N OC N N
D D420 Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) N O (Se existir D400) N O (Se existir D400)
D D500 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) OC OC OC N
D D510 Itens do Documento -Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) N O (Se existir D500) N N
D D530 Terminal Faturado N OC N N
D D590 Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22) O (Se existir D500) O (Se existir D500) O (Se existir D500) N
D D600 Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) N N N OC
D D610 Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22) N N N O (Se existir D600)
D D690 Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22) N N N O (Se existir D600)
D D695 Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) N OC N N
D D696 Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22) N O (Se existir D695) N N
D D697 Registro de Informações de ICMS ST POR UF N OC N N
D D990 Encerramento do Bloco D O O O O

BLOCO E

Bloco Registro Descrição Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
E E001 Abertura do Bloco E O
E E100 Período de Apuração do ICMS O
E E110 Apuração do ICMS - Operações Próprias O
E E111 Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS OC
E E112 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS OC
E E113 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais OC
E E115 Informações Adicionais da Apuração do ICMS - Valores Declaratórios OC
E E116 Obrigações do ICMS a Recolher - Obrigações Próprias OC
E E200 Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária OC
E E210 Apuração do ICMS - Substituição Tributária O (Se existir E200)
E E220 Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS - Substituição Tributária OC
E E230 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária OC
E E240 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos fiscais OC
E E250 Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição Tributária OC
E E500 Período de Apuração do IPI OC
E E510 Consolidação dos Valores de IPI O (Se existir E500)
E E520 Apuração do IPI O (Se existir E500)
E E530 Ajustes da Apuração do IPI OC
E E990 Encerramento do Bloco E O

BLOCO G

Bloco Registro Descrição Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
G G001 Abertura do Bloco G O
G G110 ICMS - Ativo Permanente - CIAP OC
G G125 Movimentação de bem ou componente do Ativo Imobilizado O(se existir G110)
G G130 Identificação do documento fiscal O(se existir G125)
G G140 Identificação do item do documento fiscal O(se existir G130)
G G990 Encerramento do Bloco G O

BLOCO H

Bloco Registro Descrição Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
H H001 Abertura do Bloco H O
H H005 Totais do Inventário OC
H H010 Inventário OC
H H990 Encerramento do Bloco H O

BLOCO 1

Bloco Registro Descrição Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
1 1001 Abertura do Bloco 1 O
1 1100 Registro de Informações sobre Exportação OC
1 1105 Documentos Fiscais de Exportação OC
1 1110 Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente OC
1 1300 Movimentação diária de combustíveis OC
1 1310 Movimentação diária de combustíveis por tanque OC
1 1320 Volume de vendas OC
1 1350 Bombas OC
1 1360 Lacres das bombas OC
1 1370 Bicos da bomba OC
1 1500 Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais OC
1 1510 Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) OC
1 1600 Total das operações com cartão de crédito e/ou débito OC
1 1700 Documentos fiscais utilizados OC
1 1710 Documentos fiscais cancelados/inutilizados OC
1 1800 DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo OC
1 1990 Encerramento do Bloco 1 O

BLOCO 9

Bloco Registro Descrição Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
9 9001 Abertura do Bloco 9 O
9 9900 Registros do Arquivo O
9 9990 Encerramento do Bloco 9 O
9 9999 Encerramento do Arquivo Digital O