Resolução SEFAZ nº 2.249 de 10/02/2010
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 11 fev 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e a especificação técnica dos registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Revogado pela Resolução SEFAZ Nº 2990 DE 17/12/2018, efeitos a partir de 01/01/2019):
O Secretário de Estado de Fazenda, no exercício da sua competência, considerando o disposto no Ato Cotepe nº 9, de 18 de abril de 2008, alterado pelo Ato Cotepe nº 38, de 10 de setembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas no Anexo único a esta Resolução as especificações técnicas a serem observadas na elaboração dos registros da Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de março de 2010.
Art. 2º O Bloco G e os registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) devem ser enviados a partir de 1º de julho de 2010.
Art. 3º O contribuinte que, nas situações previstas, deixar de apresentar os registros conforme as especificações técnicas contidas no Anexo único a esta Resolução fica sujeito à aplicação da penalidade prevista no art. 117, VII, a-1 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de fevereiro de 2010.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO - À RESOLUÇÃO/SEFAZ nº 2.249, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. BLOCO 0
Bloco | Registro | Descrição | Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
0 | 0000 | Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade | O |
0 | 0001 | Abertura do Bloco 0 | O |
0 | 0005 | Dados Complementares da entidade | O |
0 | 0015 | Dados do Contribuinte Substituto | OC |
0 | 0100 | Dados do Contabilista | O |
0 | 0150 | Tabela de Cadastro do Participante | OC |
0 | 0175 | Alteração da Tabela de Cadastro de Participante | OC |
0 | 0190 | Identificação das unidades de medida | OC |
0 | 0200 | Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) | OC |
0 | 0205 | Alteração do Item | OC |
0 | 0206 | Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis) | OC |
0 | 0220 | Fatores de Conversão de Unidades | OC |
0 | 0300 | Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado | OC |
0 | 0305 | Informação sobre a Utilização do Bem | OC |
0 | 0400 | Tabela de Natureza da Operação/Prestação | OC |
0 | 0450 | Tabela de Informação Complementar do documento fiscal | OC |
0 | 0460 | Tabela de Observações do Lançamento Fiscal | OC |
0 | 0500 | Plano de contas contábeis | O (se existir 0300 ou 0305 ou C170 ou C300 ou C350 ou C510 ou C610 ou D100 ou D300 ou D400 ou D500 ou D510 ou D610 ou H010 ou 1510) |
0 | 0600 | Centro de custos | O (se existir 0305) |
0 | 0990 | Encerramento do Bloco 0 | O |
BLOCO C
Perfil A | Perfil B | |||||||||
Bloco | Registro | Descrição | Entrada | Saída | Entrada | Saída | ||||
C | C001 | Abertura do Bloco C | O | O | O | O | ||||
C | C100 | Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) | OC | OC | OC | OC | ||||
C | C105 | Operações com ICMS St Recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal. | OC | OC | OC | OC | ||||
C | C110 | Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55) | OC | OC | OC | OC | ||||
C | C111 | Complemento de Documento - Processo referenciado | OC | OC | OC | OC | ||||
C | C112 | Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado | OC | OC | OC | OC | ||||
C | C113 | Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado | OC | OC | OC | OC | ||||
C | C114 | Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado | OC | OC | OC | OC | ||||
C | C115 | Complemento de Documento -Local da Coleta e Entrega (código 01, 1B e 04) | N | OC | N | OC | ||||
C | C120 | Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01) | OC | N | OC | N | ||||
C | C130 | Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social | N | OC | N | OC | ||||
C | C140 | Complemento de Documento - Fatura (código 01) | OC | OC | OC | OC | ||||
C | C141 | Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01) | O (Se existir C140) | O (Se existir C140) | O (Se existir C140) | O (Se existir C140) | ||||
C | C160 | Complemento de Documento -Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis | N | OC | N | OC | ||||
C | C165 | Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01,55) | N | OC | N | OC | ||||
C | C170 | Complemento de Documento -Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) | O (Se existir C100) | O (Se existir C100) | O (Se existir C100) | O (Se existir C100) | ||||
C | C171 | Complemento de Item -Armazenamento de Combustíveis (código 01,55) | OC | N | OC | N | ||||
C | C172 | Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01) | N | OC | N | OC | ||||
C | C173 | Complemento de Item -Operações com Medicamentos (código 01,55) | OC | OC | OC | OC | ||||
C | C174 | Complemento de Item -Operações com Armas de Fogo (código 01) | N | OC | N | OC | ||||
C | C175 | Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55) | OC | OC | OC | OC | ||||
C | C177 | Complemento de Item -Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01) | N | OC | N | OC | ||||
C | C178 | Complemento de Item -Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto | N | OC | N | OC | ||||
C | C179 | Complemento de Item -Informações Complementares ST (código 01) | N | OC | N | OC | ||||
C | C190 | Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) | O (Se existir C100) | O (Se existir C100) | O (Se existir C100) | O (Se existir C100) | ||||
C | C195 | Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55) | OC | OC | OC | OC | ||||
C | C197 | Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal | OC | OC | OC | OC | ||||
C | C300 | Documento -Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) | N | N | N | OC | ||||
C | C310 | Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) | N | N | N | OC | ||||
C | C320 | Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) | N | N | N | O (Se existir C300 e VL_DOC (C300)> 0) | ||||
C | C321 | Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02) | N | N | N | O (Se existir C320 e VL_DOC (C300)> 0) | ||||
C | C350 | Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02) | N | OC | N | N | ||||
C | C370 | Itens do documento (código 02) | N | O (Se existir C350) | N | N | ||||
C | C390 | Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) | N | O (Se existir C350) | N | N | ||||
C | C400 | Equipamento ECF (código 02 e 2D) | N | OC | N | OC | ||||
C | C405 | Redução Z (código 02 e 2D) | N | O (Se existir C400) | N | O (Se existir C400) | ||||
C | C410 | PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D) | N | OC | N | OC | ||||
C | C420 | Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D) | N | O (Se existir C400) | N | O (Se existir C400) | ||||
C | C425 | Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D) | N | N | N | O (se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_ PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn) | ||||
C | C460 | Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) | N | O (Se existir C400 e não existir C495) | N | N | ||||
C | C470 | Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) | N | O (Se existir C460) | N | N | ||||
C | C490 | Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D) | N | O (Se existir C400) | N | O (Se existir C400) | ||||
C | C500 | Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) | OC | OC | OC | N | ||||
C | C510 | Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) | N | O (Se existir C500) | N | N | ||||
C | C590 | Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) | O (Se existir C500) | O (Se existir C500) | O (Se existir C500) | N | ||||
C | C600 | Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003) | N | N | N | OC | ||||
C | C601 | Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28) | N | N | N | OC | ||||
C | C610 | Itens do Documento Consolidado -Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003) Registro Analítico dos Documentos -Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), | N | N | N | O (Se existir C600) | ||||
C | C690 | Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) | N | N | N | O (Se existir C600) | ||||
C | C700 | Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única -(Empresas obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003) | N | OC | N | OC | ||||
C | C790 | Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única | N | O (Se existir C700) | N | O (Se existir C700) | ||||
C | C791 | Registro de Informações de ICMS ST por UF | N | OC | N | OC | ||||
C | C990 | Encerramento do Bloco C | O | O | O | O |
BLOCO D
Perfil A | Perfil B | |||||||
Bloco | Registro | Descrição | Entrada | Saída | Entrada | Saída | ||
D | D001 | Abertura do Bloco D | O | O | O | O | ||
D | D100 | Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27). Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) | OC | OC | OC | OC | ||
D | D110 | Itens do documento -Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) | N | O (Se existir D100) | N | O (Se existir D100) | ||
D | D120 | Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) | N | O (Se existir D100) | N | O (Se existir D100) | ||
D | D130 | Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) | N | O (Se existir D100) | N | O (Se existir D100) | ||
D | D140 | Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09) | N | O (Se existir D100) | N | O (Se existir D100) | ||
D | D150 | Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10) | N | O (Se existir D100) | N | O (Se existir D100) | ||
D | D160 | Carga Transportada (código 07, 08, 09, 10, 11, 26 e 27), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) | N | O (Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359) | N | O (Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359) | ||
D | D161 | Local de Coleta e Entrega (código 07, 08, 09, 10, 11, 26 e 27), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) | N | OC | N | N | ||
D | D162 | Identificação dos documentos fiscais (código 08, 8B, 09,10,11,26 e 27) | N | OC | N | OC | ||
D | D170 | Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26) | N | O (Se existir D100) | N | O (Se existir D100) | ||
D | D180 | Modais (código 26) | N | OC | N | OC | ||
D | D190 | Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 09, 10, 11, 26 e 27), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) | O(Se existir D100) | O (Se existir D100) | O (Se existir D100) | O (Se existir D100) | ||
D | D300 | Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) | N | OC | N | OC | ||
D | D301 | Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) | N | OC | N | OC | ||
D | D310 | Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16) | N | O (Se existir D300) | N | O (Se existir D300) | ||
D | D350 | Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) | N | OC | N | OC | ||
D | D355 | Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) | N | O (Se existir D350) | N | O (Se existir D350) | ||
D | D360 | PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) | N | OC | N | OC | ||
D | D365 | Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) | N | O (Se existir D350) | N | O (Se existir D350) | ||
D | D370 | Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) | N | O (Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= Tnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ouNn) | N | N | ||
D | D390 | Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) | N | O (Se existir D350) | N | O (Se existir D350) | ||
D | D400 | Resumo do Movimento Diário (código 18) | N | OC | N | OC | ||
D | D410 | Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) | N | O (Se existir D400) | N | N | ||
D | D411 | Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) | N | OC | N | N | ||
D | D420 | Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) | N | O (Se existir D400) | N | O (Se existir D400) | ||
D | D500 | Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) | OC | OC | OC | N | ||
D | D510 | Itens do Documento -Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) | N | O (Se existir D500) | N | N | ||
D | D530 | Terminal Faturado | N | OC | N | N | ||
D | D590 | Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22) | O (Se existir D500) | O (Se existir D500) | O (Se existir D500) | N | ||
D | D600 | Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) | N | N | N | OC | ||
D | D610 | Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22) | N | N | N | O (Se existir D600) | ||
D | D690 | Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22) | N | N | N | O (Se existir D600) | ||
D | D695 | Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) | N | OC | N | N | ||
D | D696 | Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22) | N | O (Se existir D695) | N | N | ||
D | D697 | Registro de Informações de ICMS ST POR UF | N | OC | N | N | ||
D | D990 | Encerramento do Bloco D | O | O | O | O |
BLOCO E
Bloco | Registro | Descrição | Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
E | E001 | Abertura do Bloco E | O |
E | E100 | Período de Apuração do ICMS | O |
E | E110 | Apuração do ICMS - Operações Próprias | O |
E | E111 | Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS | OC |
E | E112 | Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS | OC |
E | E113 | Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais | OC |
E | E115 | Informações Adicionais da Apuração do ICMS - Valores Declaratórios | OC |
E | E116 | Obrigações do ICMS a Recolher - Obrigações Próprias | OC |
E | E200 | Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária | OC |
E | E210 | Apuração do ICMS - Substituição Tributária | O (Se existir E200) |
E | E220 | Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS - Substituição Tributária | OC |
E | E230 | Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária | OC |
E | E240 | Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos fiscais | OC |
E | E250 | Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição Tributária | OC |
E | E500 | Período de Apuração do IPI | OC |
E | E510 | Consolidação dos Valores de IPI | O (Se existir E500) |
E | E520 | Apuração do IPI | O (Se existir E500) |
E | E530 | Ajustes da Apuração do IPI | OC |
E | E990 | Encerramento do Bloco E | O |
BLOCO G
Bloco | Registro | Descrição | Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
G | G001 | Abertura do Bloco G | O |
G | G110 | ICMS - Ativo Permanente - CIAP | OC |
G | G125 | Movimentação de bem ou componente do Ativo Imobilizado | O(se existir G110) |
G | G130 | Identificação do documento fiscal | O(se existir G125) |
G | G140 | Identificação do item do documento fiscal | O(se existir G130) |
G | G990 | Encerramento do Bloco G | O |
BLOCO H
Bloco | Registro | Descrição | Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
H | H001 | Abertura do Bloco H | O |
H | H005 | Totais do Inventário | OC |
H | H010 | Inventário | OC |
H | H990 | Encerramento do Bloco H | O |
BLOCO 1
Bloco | Registro | Descrição | Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
1 | 1001 | Abertura do Bloco 1 | O |
1 | 1100 | Registro de Informações sobre Exportação | OC |
1 | 1105 | Documentos Fiscais de Exportação | OC |
1 | 1110 | Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente | OC |
1 | 1300 | Movimentação diária de combustíveis | OC |
1 | 1310 | Movimentação diária de combustíveis por tanque | OC |
1 | 1320 | Volume de vendas | OC |
1 | 1350 | Bombas | OC |
1 | 1360 | Lacres das bombas | OC |
1 | 1370 | Bicos da bomba | OC |
1 | 1500 | Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais | OC |
1 | 1510 | Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) | OC |
1 | 1600 | Total das operações com cartão de crédito e/ou débito | OC |
1 | 1700 | Documentos fiscais utilizados | OC |
1 | 1710 | Documentos fiscais cancelados/inutilizados | OC |
1 | 1800 | DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo | OC |
1 | 1990 | Encerramento do Bloco 1 | O |
BLOCO 9
Bloco | Registro | Descrição | Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
9 | 9001 | Abertura do Bloco 9 | O |
9 | 9900 | Registros do Arquivo | O |
9 | 9990 | Encerramento do Bloco 9 | O |
9 | 9999 | Encerramento do Arquivo Digital | O |