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Exibindo: 73 normas.

Resolução SERC nº 1.938 de 31/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 3 abr 2006

Dá nova redação ao caput do art. 1º da RESOLUÇÃO SERC nº 1.478, de 27 de dezembro de 2000.

Resolução SERC nº 1.935 de 24/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 27 mar 2006

Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) relativa ao ano-base de 2005, e o prazo de validade do Cartão de Produtor Rural (CPR).

Resolução SERC nº 1.933 de 15/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 16 mar 2006

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Mínimo referente ao mês de novembro de 2005.

Resolução SERC nº 1.932 de 10/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 13 mar 2006

Suspende benefício fiscal.

Resolução SERC nº 1.931 de 17/02/2006 - MS

Estadual - Publicado em 20 fev 2006

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2005.

Resolução SERC nº 1.930 de 17/02/2006 - MS

Estadual - Publicado em 20 fev 2006

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Mínimo referente ao mês de outubro de 2005.

Resolução SERC nº 1.928 de 15/02/2006 - MS

Estadual - Publicado em 16 fev 2006

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2006.

Resolução SERC nº 1.927 de 15/02/2006 - MS

Estadual - Publicado em 16 fev 2006

Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2006.

Resolução SERC nº 1.926 de 06/02/2006 - MS

Estadual - Publicado em 7 fev 2006

Restabelece o horário de funcionamento das Agências Fazendárias e dá outra providência.

Resolução SERC nº 1.923 de 27/01/2006 - MS

Estadual - Publicado em 30 jan 2006

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2005.

Resolução SERC nº 1.922 de 27/01/2006 - MS

Estadual - Publicado em 30 jan 2006

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Mínimo referente ao mês de setembro de 2005.

Resolução SERC nº 1.921 de 06/01/2006 - MS

Estadual - Publicado em 9 jan 2006

Designa representante para acompanhar a execução de convênio relativo à operacionalização do Sintegra/ICMS.

Resolução SERC nº 1.919 de 06/01/2006 - MS

Estadual - Publicado em 9 jan 2006

Institui grupo de trabalho para supervisionar as atividades desempenhadas nos Órgãos Preparadores Regionais, e dá outras providências.

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