O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE, no uso de suas atribuições e no exercício da competência que lhe confere a regra do art. 4º, I, do Decreto nº 10.677, de 26 de fevereiro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído um grupo de trabalho, composto dos servidores mencionados no artigo seguinte, para, sob a coordenação do primeiro:

I - supervisionar as atividades desempenhadas nos Órgãos Preparadores Regionais;

II - promover treinamentos para os funcionários que desempenham funções nos referidos Órgãos Preparadores;

III - orientar quanto aos procedimentos rotineiros que devam ser adotados nos procedimentos contenciosos de competência dos Órgãos Preparadores.

Art. 2º Integram o grupo de que trata o artigo anterior os seguintes servidores:

I - Ana Lucia Hargreaves Calabria, matrícula: 0325104-1;

II - Lygia Maria Ferreira de Brito; matrícula: 0466719-1;

III - Nelson Teruya, matrícula: 0326011-1;

IV - Márcia Araújo Carvalho, matrícula: 0141836-1.

§ 1º Os servidores mencionados neste artigo deverão dedicar-se ao exercício das atividades inerentes à finalidade desse grupo de trabalho, sem prejuízo das suas funções normais.

§ 2º O grupo de trabalho deverá desempenhar as suas atribuições sob a supervisão do chefe da Unidade de consultas e Julgamentos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 6 de janeiro de 2006.

JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

Secretário de Estado de Receita e Controle