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Exibindo: 107 normas.
Portaria SAT nº 2.059 de 16/04/2009 - MS
Estadual - Publicado em 17 abr 2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria IAGRO nº 1.777 de 15/04/2009 - MS
Estadual - Publicado em 24 ago 2009
Dispõe sobre a nulidade dos Autos de Infração, que menciona e dá outras providências.
Portaria SAT nº 2.058 de 07/04/2009 - MS
Estadual - Publicado em 8 abr 2009
Dispõe sobre inclusão e alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 2.057 de 06/04/2009 - MS
Estadual - Publicado em 7 abr 2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 2.056 de 31/03/2009 - MS
Estadual - Publicado em 1 abr 2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 2.055 de 31/03/2009 - MS
Estadual - Publicado em 1 abr 2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 2.054 de 30/03/2009 - MS
Estadual - Publicado em 31 mar 2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 2.053 de 25/03/2009 - MS
Estadual - Publicado em 26 mar 2009
Portaria SAT nº 2.052 de 24/03/2009 - MS
Estadual - Publicado em 25 mar 2009
Dispõe sobre inclusão de produto e alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 2.051 de 24/03/2009 - MS
Estadual - Publicado em 25 mar 2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria DETRAN-MS nº 96"N" DE 19/03/2009 - MS
Estadual - Publicado em 19 mar 2009
Portaria SAT nº 2.050 de 18/03/2009 - MS
Estadual - Publicado em 19 mar 2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 2.049 de 17/03/2009 - MS
Estadual - Publicado em 18 mar 2009
Portaria SAT nº 2.048 de 17/03/2009 - MS
Estadual - Publicado em 18 mar 2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 2.047 de 17/03/2009 - MS
Estadual - Publicado em 18 mar 2009
Dispõe sobre inclusão de produto e alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
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