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Exibindo: 66 normas.

Decreto nº 2-E DE 17/01/2024 - MS

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para os órgãos e entidades do Poder Executivo.

Decreto nº 16370 DE 23/01/2024 - MS

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Institui o Sistema Eletrônico de Contratos e altera o Decretos Nºs 15530/2020, que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos celebrados pelos órgãos da Administração Direta, pelas autarquias e pelas fundações do Poder Executivo Estadual, Nº 16021/2022, que regulamenta a utilização e o acompanhamento de limites globais de recursos orçamentários em garantias de contratos de Parceria Público-Privada (PPP), Nº 16023/2022, que dispõe sobre a transferência de recursos especiais a Estados.

Decreto nº 16372 DE 31/01/2024 - MS

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

[Transferências de Bens e de Mercadorias] Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XXV - Dos Procedimentos Relativos às Transferências de Bens e de Mercadorias, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.

Decreto nº 16373 DE 31/01/2024 - MS

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

[e-Fazenda] Institui e regulamenta o sistema de relacionamento, por meio eletrônico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidadãos ou as pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais, de que trata a Lei Nº 6062/2023.

Decreto nº 16377 DE 05/02/2024 - MS

Estadual - Publicado em 6 fev 2024

Altera a redação de disposto do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV, e dá outras providências.

Decreto nº 16380 DE 09/02/2024 - MS

Estadual - Publicado em 14 fev 2024

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.858, de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre a desvinculação de receitas estaduais relativas a impostos, taxas e a multas, nos termos do art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016.

Decreto nº 16381 DE 09/02/2024 - MS

Estadual - Publicado em 14 fev 2024

Altera a redação de dispositivos do Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas, do Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, e do Subanexo XII - Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 16385 DE 16/02/2024 - MS

Estadual - Publicado em 19 fev 2024

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista.

Decreto nº 16386 DE 16/02/2024 - MS

Estadual - Publicado em 19 fev 2024

Revoga os Decretos normativos estaduais que estão em desuso ou exauridos.

Decreto nº 16385 DE 16/02/2024 - MS

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Rep. - Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista.

Decreto nº 16401 DE 19/03/2024 - MS

Estadual - Publicado em 20 mar 2024

Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 12.332, de 1º de junho de 2007; e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.764, de 30 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 16408 DE 20/03/2024 - MS

Estadual - Publicado em 21 mar 2024

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 16406 DE 20/03/2024 - MS

Estadual - Publicado em 21 mar 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Anexos I e II do Decreto nº 14.320, de 24 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 16413 DE 15/04/2024 - MS

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.830, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime especial previsto no art. 3º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005.

Decreto nº 16423 DE 23/04/2024 - MS

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 14156/2015, que dispõe sobre o parcelamento de débito de IPVA previsto no art. 157, § 4º, da Lei Nº 1810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

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