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Exibindo: 66 normas.

Decreto nº 16427 DE 26/04/2024 - MS

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos aos atos normativos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 16429 DE 29/04/2024 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos nos atos normativos que especifica, altera a redação de dispositivo do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; do Anexo V - Dos Regimes Especiais e Das Autorizações Específicas; do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011; do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, e do Decreto nº 16.220, de 28 de junho de 2023.

Decreto nº 16430 DE 29/04/2024 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 16431 DE 29/04/2024 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 16433 DE 06/05/2024 - MS

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 12985/2010, que dispõe sobre os procedimentos relativos à fixação do valor mínimo de que trata o art. 113 da Lei Nº 1810/1997, acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 16434 DE 08/05/2024 - MS

Estadual - Publicado em 9 mai 2024

Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de Calamidade pública.

Decreto nº 16443 DE 28/05/2024 - MS

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 16444 DE 28/05/2024 - MS

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS; altera a redação de dispositivo do Subanexo II - Da Nota Fiscal Do Produtor, Série Especial, ao Anexo XV, e dá outras providências.

Decreto nº 16445 DE 28/05/2024 - MS

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 16446 DE 28/05/2024 - MS

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Dispõe sobre convalidação do pagamento do ICMS em prazo excepcional.

Decreto nº 16447 DE 28/05/2024 - MS

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Prorroga as datas-limites para o recolhimento do ICMS Substituição Tributária para contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 16458 DE 19/06/2024 - MS

Estadual - Publicado em 20 jun 2024

Altera a redação de dispositivos do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; do Subanexo I - Relação de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária, ao Anexo III - Da Substituição Tributária; do Subanexo XII - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), do Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), e do Subanexo XXVII Da -Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e do Documento Auxiliar da NFCom (DANFE-COM), todos do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 16459 DE 19/06/2024 - MS

Estadual - Publicado em 20 jun 2024

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.447, de 28 de maio de 2024, nos termos que especifica.

Decreto nº 16462 DE 04/07/2024 - MS

Estadual - Publicado em 5 jul 2024

Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023, que estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 16469 DE 19/07/2024 - MS

Estadual - Publicado em 22 jul 2024

Altera o Decreto Nº 15924/2022, que regulamenta a Lei Nº 5804/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), de forma alternativa à compensação com débitos de ICMS, nas situações que especifica.

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