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Exibindo: 66 normas.

Decreto nº 16517 DE 08/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 12 nov 2024

Rep. - Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 14494/2016, que regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13019/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e as organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

Decreto nº 16517 DE 08/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 14494/2016, que regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13019/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e as organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

Decreto Nº 16521 DE 22/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 25 nov 2024

Altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 16482/2024, que regulamenta dispositivos da Lei Nº 6288/2024, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 16523 DE 26/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 27 nov 2024

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 16524 DE 26/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 27 nov 2024

Publica a tabela contendo os valores correspondentes a veículos usados, a serem tomados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2025, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.

Decreto nº 16525 DE 27/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XXV do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre os Procedimentos Relativos às Transferências de Bens e de Mercadorias e dá outras providências.

Decreto nº 16526 DE 03/12/2024 - MS

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Subanexo VIII - Dos Fármacos e Medicamentos destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal,Estadual e Municipal, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 16527 DE 03/12/2024 - MS

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 16528 DE 03/12/2024 - MS

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivo do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 16529 DE 03/12/2024 - MS

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 16530 DE 11/12/2024 - MS

Estadual - Publicado em 12 dez 2024

Acrescenta dispositivos ao RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, quanto à possibilidade de entrega de mercadoria a destinatário diverso da operação original, na hipótese de não entrega ao destinatário originário ou da recusa do referido destinatário em receber o bem ou a mercadoria.

Decreto nº 16532 DE 23/12/2024 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Acrescenta dispositivo ao Decreto Nº 16089/2023, que estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 16535 DE 26/12/2024 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Revoga atos normativos que estão em desuso ou exauridos.

Decreto nº 16537 DE 26/12/2024 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, especificamente ao Anexo I - dos Benefícios Fiscais; Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas; Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; acrescenta dispositivo ao Decreto Nº 12022/2005, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 16538 DE 26/12/2024 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Acrescenta dispositivo ao RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, especificamente ao Anexo III que trata da Substituição Tributária, e dá outras providências.

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