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Exibindo: 103 normas.

Decreto nº 14768 DE 26/06/2017 - MS

Estadual - Publicado em 27 jun 2017

Altera a redação de dispositivos dos Decretos nº 10.677, de 26 de fevereiro de 2002, e nº 12.632, de 13 de outubro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 14758 DE 12/06/2017 - MS

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível.

Decreto nº 14759 DE 12/06/2017 - MS

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

Acrescenta o art. 48-A ao Anexo III - Da Substituição Tributária, Ao Regulamento do ICMS, E Dá Outra Providência.

Decreto nº 14760 DE 12/06/2017 - MS

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Acrescenta dispositivo ao Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14762 DE 12/06/2017 - MS

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 14.343, de 21 de dezembro de 2015, que acrescenta o inciso VI ao caput do art. 4º do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14761 DE 12/06/2017 - MS

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Altera a redação de dispositivos do art. 4º do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

Decreto nº 14763 DE 12/06/2017 - MS

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Dá nova redação ao art. 19 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14754 DE 12/06/2017 - MS

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

Autoriza a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar a prestar suportes técnico, material, operacional e financeiro, nos termos que especifica.

Decreto nº 14755 DE 12/06/2017 - MS

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

Dispõe sobre a instituição e o reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, disciplinadas no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Decreto nº 14756 DE 12/06/2017 - MS

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

Regulamenta a Lei nº 4.820, de 10 de março de 2016, que dispõe sobre as normas que regulam a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao consumo, e sobre matérias correlatas.

Decreto nº 14749 DE 05/06/2017 - MS

Estadual - Publicado em 6 jun 2017

Altera a redação de dispositivos do Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 14.644, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 14748 DE 01/06/2017 - MS

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 29 DE 29/05/2017 - MS

Estadual - Publicado em 30 mai 2017

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na data que menciona.

Decreto nº 14742 DE 29/05/2017 - MS

Estadual - Publicado em 30 mai 2017

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que "institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura".

Decreto nº 14743 DE 29/05/2017 - MS

Estadual - Publicado em 30 mai 2017

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.508, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas, e dá outras providências.

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