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Exibindo: 103 normas.

Decreto nº 14683 DE 17/03/2017 - MS

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Rep. - Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 14673 DE 09/03/2017 - MS

Estadual - Publicado em 9 mar 2017

Altera a redação do caput do art. 6º-C do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14674 DE 09/03/2017 - MS

Estadual - Publicado em 10 mar 2017

Acrescenta o Subanexo XXI - Das Informações Prestadas por Administradoras de Cartão de Crédito e de Débito e por Entidades Similares, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14665 DE 23/02/2017 - MS

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14666 DE 23/02/2017 - MS

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 14668 DE 23/02/2017 - MS

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Altera e acrescenta itens às Tabelas do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14669 DE 23/02/2017 - MS

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Altera e acrescenta dispositivos no Subanexo VII - Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e no Subanexo IX - Do Programa Aplicativo Fiscal-Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), ambos do Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14667 DE 23/02/2017 - MS

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Altera dispositivo do Subanexo VIII -A - Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica, e do Subanexo VIII -B - Manual de Orientação, ambos do Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 15-E DE 22/02/2017 - MS

Estadual - Publicado em 23 fev 2017

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 14661 DE 16/02/2017 - MS

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, e dá outras providências.

Decreto nº 14660 DE 10/02/2017 - MS

Estadual - Publicado em 13 fev 2017

Regulamenta disposições da Lei Estadual nº 4.698, de 20 de julho de 2015.

Decreto nº 14656 DE 07/02/2017 - MS

Estadual - Publicado em 8 fev 2017

Acrescenta o art. 2º-A ao Anexo VIII - Dos Prazos para o Cumprimento das Obrigações Tributárias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14655 DE 07/02/2017 - MS

Estadual - Publicado em 8 fev 2017

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.303, de 5 de novembro de 2015.

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