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Exibindo: 99 normas.

Decreto nº 13.108 de 21/01/2011 - MS

Estadual - Publicado em 24 jan 2011

Altera a redação do caput do art. 2º do Decreto nº 12.691, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100.

Decreto nº 13.107 de 21/01/2011 - MS

Estadual - Publicado em 24 jan 2011

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais relativas a operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS.

Decreto nº 13.106 de 20/01/2011 - MS

Estadual - Publicado em 21 jan 2011

Altera dispositivos do Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.105 de 19/01/2011 - MS

Estadual - Publicado em 20 jan 2011

Altera e acresce dispositivos aos arts. 3º, 4º-A, 19 e 29-B, do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 13.104 de 19/01/2011 - MS

Estadual - Publicado em 20 jan 2011

Dá nova redação ao item 1.3 do Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.103 de 19/01/2011 - MS

Estadual - Publicado em 20 jan 2011

Altera dispositivo do Subanexo Único ao Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.102 de 19/01/2011 - MS

Estadual - Publicado em 20 jan 2011

Acrescenta os itens 193 e 194 ao Subanexo VII - Equipamentos e Insumos Destinados à Prestação de Serviços de Saúde, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.098 de 13/01/2011 - MS

Estadual - Publicado em 14 jan 2011

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com carvão vegetal destinadas a estabelecimentos localizados no Estado de Minas Gerais.

Decreto "O" nº 1 de 01/01/2011 - MS

Estadual - Publicado em 3 jan 2011

Abre crédito especial à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.

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