Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto -> 2003

Exibindo: 102 normas.

Decreto nº 11.244 de 03/06/2003 - MS

Estadual - Publicado em 4 jun 2003

Prorroga os prazos previstos no Decreto nº 11.056, de 9 de janeiro de 2003, e no Decreto nº 11.089, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 11243 DE 03/06/2003 - MS

Estadual - Publicado em 4 jun 2003

Ratifica Convênios ICMS.

Decreto nº 11.236 de 27/05/2003 - MS

Estadual - Publicado em 28 mai 2003

Dispõe sobre o diferimento do lançamento e pagamento do ICMS nas operações que especifica.

Decreto nº 11.235 de 27/05/2003 - MS

Estadual - Publicado em 28 mai 2003

Dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação, e dá outras providências.

Decreto nº 11230 DE 27/05/2003 - MS

Estadual - Publicado em 28 mai 2003

Altera o Decreto nº 6.692, de 10 de setembro de 1992, e dá outras providências.

Decreto nº 11.226 de 23/05/2003 - MS

Estadual - Publicado em 26 mai 2003

Institui o Programa Bolsa Universitária e fixa condições de estágio de estudantes universitários em órgãos e entidades estaduais, e dá outras providências.

Decreto nº 11.214 de 14/05/2003 - MS

Estadual - Publicado em 15 mai 2003

Regulamenta as disposições do artigo 14 da Lei Complementar (estadual) nº 93, de 5 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 11.212 de 14/05/2003 - MS

Estadual - Publicado em 15 mai 2003

Acrescenta o art. 14-A ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998 e dá outras providências.

Decreto nº 11.208 de 08/05/2003 - MS

Estadual - Publicado em 9 mai 2003

Estabelece condições para fruição dos incentivos ou benefícios fiscais vinculados ao ICMS, concedidos a empresas de natureza industrial.

Decreto nº 11.206 de 08/05/2003 - MS

Estadual - Publicado em 9 mai 2003

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com combustíveis destinados a órgãos do Estado de Mato Grosso do Sul, a suas autarquias ou às fundações que instituiu ou mantém.

Decreto nº 11.199 de 05/05/2003 - MS

Estadual - Publicado em 6 mai 2003

Prorroga prazos de benefícios fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 11.192 de 25/04/2003 - MS

Estadual - Publicado em 28 abr 2003

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos adquirentes de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 11190 DE 24/04/2003 - MS

Estadual - Publicado em 25 abr 2003

Altera dispositivo do Decreto nº 8.421, de 28 de dezembro de 1995, que reformula o Programa de Apoio à Criação de Gado para o Abate Precoce (Novilho Precoce) e consolida a legislação a ele referente.

Decreto nº 11.189 de 24/04/2003 - MS

Estadual - Publicado em 25 abr 2003

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, e dá outra providência.

Decreto nº 11188 DE 24/04/2003 - MS

Estadual - Publicado em 25 abr 2003

Ratifica Convênio ICMS.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »