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Exibindo: 102 normas.
Decreto nº 11.416 de 26/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 29 set 2003
Decreto nº 11403 DE 19/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 22 set 2003
Decreto nº 11402 DE 19/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 22 set 2003
Decreto nº 11.393 de 16/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 17 set 2003
Decreto nº 11360 DE 27/08/2003 - MS
Estadual - Publicado em 28 ago 2003
Dá nova redação ao Capítulo II, compreendendo os arts. 7º a 12, do Anexo XII ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 11.355 de 22/08/2003 - MS
Estadual - Publicado em 25 ago 2003
Altera o Decreto nº 9.542, de 8 de julho de 1999, e dá outras providências.
Decreto nº 11.349 de 19/08/2003 - MS
Estadual - Publicado em 20 ago 2003
Altera dispositivos do Decreto nº 11.133, de 7 de março de 2003.
Decreto nº 11.344 de 15/08/2003 - MS
Estadual - Publicado em 18 ago 2003
Prorroga prazos de benefícios fiscais e dá outras providências.
Decreto nº 11.340 de 14/08/2003 - MS
Estadual - Publicado em 15 ago 2003
Decreto nº 11.330 de 06/08/2003 - MS
Estadual - Publicado em 7 ago 2003
Altera os atos normativos que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 11.329 de 06/08/2003 - MS
Estadual - Publicado em 7 ago 2003
Altera o Subanexo I ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 11.327 de 06/08/2003 - MS
Estadual - Publicado em 7 ago 2003
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outra providência.
Decreto nº 11.324 de 04/08/2003 - MS
Estadual - Publicado em 5 ago 2003
Decreto nº 11323 DE 04/08/2003 - MS
Estadual - Publicado em 5 ago 2003
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