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Exibindo: 102 normas.

Decreto nº 11089 DE 31/01/2003 - MS

Estadual - Publicado em 3 fev 2003

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 11.088 de 31/01/2003 - MS

Estadual - Publicado em 3 fev 2003

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 11.084 de 29/01/2003 - MS

Estadual - Publicado em 30 jan 2003

Institui o Banco de Contratos, dispõe sobre a análise dos contratos administrativos de execução de obras ou serviços e de fornecimento de bens para órgãos e entidades do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 11081 DE 28/01/2003 - MS

Estadual - Publicado em 29 jan 2003

Ratifica Convênio ICMS.

Decreto nº 11.080 de 27/01/2003 - MS

Estadual - Publicado em 28 jan 2003

Altera o Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 11079 DE 27/01/2003 - MS

Estadual - Publicado em 28 jan 2003

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos automotores novos que especifica.

Decreto nº 11078 DE 27/01/2003 - MS

Estadual - Publicado em 13 jan 2003

Altera dispositivos do Anexo III ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Substituição Tributária.

Decreto nº 11060 DE 10/01/2003 - MS

Estadual - Publicado em 13 jan 2003

Altera o Anexo IV ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Cadastro Fiscal, e dá outras providências.

Decreto nº 11059 DE 10/01/2003 - MS

Estadual - Publicado em 13 jan 2003

Ratifica Convênio ICMS.

Decreto nº 11.057 de 09/01/2003 - MS

Estadual - Publicado em 10 jan 2003

Prorroga prazo de benefícios fiscais.

Decreto nº 11.056 de 09/01/2003 - MS

Estadual - Publicado em 10 jan 2003

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH.

Decreto nº 11055 DE 09/01/2003 - MS

Estadual - Publicado em 10 jan 2003

Divulga a ratificação de Convênios ICMS.

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