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Exibindo: 102 normas.
Decreto nº 11.471 de 11/11/2003 - MS
Estadual - Publicado em 12 nov 2003
Decreto nº 11.468 de 07/11/2003 - MS
Estadual - Publicado em 10 nov 2003
Acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 11.464 de 31/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 3 nov 2003
Decreto nº 11.457 de 23/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 24 out 2003
Dá nova redação ao texto do Subanexo I ao Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.
Decreto nº 11.450 de 22/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 23 out 2003
Aprova o modelo do Auto de Lançamento e de Imposição de Multa e dá outras providências.
Decreto nº 11.449 de 22/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 23 out 2003
Dá nova redação ao § 5º do art. 18 do Anexo XV ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.
Decreto nº 11.445 de 17/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 20 out 2003
Decreto nº 11.444 de 17/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 20 out 2003
Decreto nº 11.442 de 16/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 17 out 2003
Decreto nº 11441 DE 16/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 17 out 2003
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.375, de 9 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.
Decreto nº 11434 DE 10/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 13 out 2003
Altera dispositivo do Regulamento do ICMS e dá outra providência.
Decreto nº 11423 DE 29/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 30 set 2003
Decreto nº 11.420 de 29/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 30 set 2003
Decreto nº 11.419 de 29/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 30 set 2003
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