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Exibindo: 55 normas.

Decreto nº 9.292 de 23/12/1998 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 1998

Publica Convênio ECF e Protocolos relacionados ao ICMS.

Decreto nº 9.291 de 23/12/1998 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 1998

Prorroga prazos estabelecidos no Anexo I ao RICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 9.287 de 22/12/1998 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 1998

Ratifica Convênios, publica Ajustes SINIEF e Protocolos, relativos ao ICMS, aprovados na 92ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Ouro Preto, MG, no dia 11 de dezembro de 1998.

Decreto nº 9.283 de 21/12/1998 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 1998

Substitui a tabela a que se refere o art. 1º do Decreto nº 9.244, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 9.280 de 21/12/1998 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 1998

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.383, de 6 de março de l992, que dispõe sobre a carga tributária dos produtos da cesta básica..

Decreto nº 9.268 de 16/12/1998 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 1998

Dispõe sobre isenção do ICMS nas operações que especifica, praticadas pela FERRONORTE S.A.

Decreto nº 9.247 de 24/11/1998 - MS

Estadual - Publicado em 25 nov 1998

Altera percentual estabelecido no art. 7º do Decreto nº 6.383, de 6 de março de 1992, e dá outras providências.

Decreto nº 9.244 de 19/11/1998 - MS

Estadual - Publicado em 20 nov 1998

Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 1999, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras providências.

Decreto nº 9.235 de 17/11/1998 - MS

Estadual - Publicado em 18 nov 1998

Dá nova redação ao texto do Anexo VIII ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre os prazos para o cumprimento das obrigações tributárias.

Decreto nº 9.234 de 12/11/1998 - MS

Estadual - Publicado em 13 nov 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 9.221 de 26/10/1998 - MS

Estadual - Publicado em 27 out 1998

Regulamenta a Lei nº 1.872, de 17 de julho de 1998 e dá outras providências.

Decreto nº 9.212 de 08/10/1998 - MS

Estadual - Publicado em 9 out 1998

Altera o Decreto nº 7.559, de 14 de dezembro de 1993, que instituiu o Programa de Apoio à Criação de Suínos (Leitão Ouro).

Decreto nº 9.210 de 02/10/1998 - MS

Estadual - Publicado em 5 out 1998

Ratifica Convênios, publica Ajustes SINIEF e Protocolos, relativos ao ICMS, aprovados na 91ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Bonito, MS, no dia 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 9.207 de 23/09/1998 - MS

Estadual - Publicado em 24 set 1998

Prorroga prazos estabelecidos no Anexo I ao RICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 9.206 de 23/09/1998 - MS

Estadual - Publicado em 24 set 1998

Dispõe sobre isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica, nos casos que especifica.

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