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Exibindo: 55 normas.

Decreto nº 9203 DE 18/09/1998 - MS

Estadual - Publicado em 18 set 1998

Aprova o Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9203 DE 18/09/1998 - MS

Estadual - Publicado em 18 set 1998

Decreto nº 9203 DE 18/09/1998 - MS

Estadual - Publicado em 18 set 1998

Decreto nº 9203 DE 18/09/1998 - MS

Estadual - Publicado em 18 set 1998

Decreto nº 9203 DE 18/09/1998 - MS

Estadual - Publicado em 18 set 1998

Decreto nº 9203 DE 18/09/1998 - MS

Estadual - Publicado em 18 set 1998

Decreto nº 9203 DE 18/09/1998 - MS

Estadual - Publicado em 18 set 1998

Decreto nº 9203 DE 18/09/1998 - MS

Estadual - Publicado em 18 set 1998

Decreto nº 9203 DE 18/09/1998 - MS

Estadual - Publicado em 18 set 1998

Decreto nº 9203 DE 18/09/1998 - MS

Estadual - Publicado em 18 set 1998

Decreto nº 9203 DE 18/09/1998 - MS

Estadual - Publicado em 18 set 1998

Decreto nº 9.181 de 14/08/1998 - MS

Estadual - Publicado em 17 ago 1998

Altera dispositivo do Anexo II do RICMS (Decreto nº 5800/91) aprovado pelo Decreto nº 8.555, de 19 de abril de 1996, que trata do diferimento do imposto.

Decreto nº 9.177 de 04/08/1998 - MS

Estadual - Publicado em 5 ago 1998

Regulamenta a Lei nº 1.866, de 08 de julho de 1998, que dispõe sobre o "SIMPLES-MS".

Decreto nº 9176 DE 29/07/1998 - MS

Estadual - Publicado em 30 jul 1998

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos de informática e automação que especifica.

Decreto nº 9.172 de 20/07/1998 - MS

Estadual - Publicado em 21 jul 1998

Dá nova redação ao texto do Anexo XXII ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

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