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Exibindo: 44 normas.
Decreto nº 8.355 de 27/09/1995 - MS
Estadual - Publicado em 28 set 1995
Prorroga benefícios fiscais previstos na legislação estadual.
Decreto nº 8.354 de 22/09/1995 - MS
Estadual - Publicado em 25 set 1995
Decreto nº 8.345 de 06/09/1995 - MS
Estadual - Publicado em 11 set 1995
Decreto nº 8.330 de 21/08/1995 - MS
Estadual - Publicado em 22 ago 1995
Decreto nº 8.322 de 03/08/1995 - MS
Estadual - Publicado em 4 ago 1995
Prorroga benefícios fiscais relativos ao ICMS previstos na legislação estadual.
Decreto nº 8.321 de 03/08/1995 - MS
Estadual - Publicado em 4 ago 1995
Decreto nº 8.312 de 27/07/1995 - MS
Estadual - Publicado em 28 jul 1995
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 8.311 de 26/07/1995 - MS
Estadual - Publicado em 27 jul 1995
Altera e Acrescenta Dispositivos ao Decreto nº 5.646, de 28 de setembro de 1990.
Decreto nº 8.303 de 14/07/1995 - MS
Estadual - Publicado em 17 jul 1995
Aprova e publica Ajuste SINIEF, Convênios e Protocolos relativos ao ICMS.
Decreto nº 8.297 de 30/06/1995 - MS
Estadual - Publicado em 3 jul 1995
Prorroga benefícios fiscais relativos ao ICMS previstos na legislação estadual.
Decreto nº 8.280 de 26/06/1995 - MS
Estadual - Publicado em 27 jun 1995
Decreto nº 8.271 de 02/06/1995 - MS
Estadual - Publicado em 5 jun 1995
Prorroga benefícios fiscais previstos na legislação estadual.
Decreto nº 8.256 de 19/05/1995 - MS
Estadual - Publicado em 22 mai 1995
Aprova Protocolo relativo ao ICMS e publica os Anexos ao Convênio ICMS 26/95, de 4 de abril de 1995.
Decreto nº 8.253 de 19/05/1995 - MS
Estadual - Publicado em 22 mai 1995
Altera o Subanexo V-B ao Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 8.252 de 19/05/1995 - MS
Estadual - Publicado em 22 mai 1995
Dá nova redação ao art. 64 do Anexo I ao Regulamento do ICMS.
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