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Exibindo: 44 normas.
Decreto nº 8.240 de 11/05/1995 - MS
Estadual - Publicado em 12 mai 1995
Dispõe sobre apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS-GIA e dá outras providências.
Decreto nº 8.237 de 04/05/1995 - MS
Estadual - Publicado em 5 mai 1995
Dá nova redação a dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 8.236 de 04/05/1995 - MS
Estadual - Publicado em 5 mai 1995
Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com veículos automotores.
Decreto nº 8.234 de 26/04/1995 - MS
Estadual - Publicado em 27 abr 1995
Decreto nº 8.229 de 18/04/1995 - MS
Estadual - Publicado em 19 abr 1995
Decreto nº 8.228 de 18/04/1995 - MS
Estadual - Publicado em 19 abr 1995
Decreto nº 8.219 de 04/04/1995 - MS
Estadual - Publicado em 5 abr 1995
Dá nova redação e introduz disposições ao Regulamento do ICMS .
Decreto nº 8.215 de 30/03/1995 - MS
Estadual - Publicado em 31 mar 1995
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 8.214 de 30/03/1995 - MS
Estadual - Publicado em 31 mar 1995
Decreto nº 8.213 de 30/03/1995 - MS
Estadual - Publicado em 31 mar 1995
Dispõe sobre apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS-GIA e dá outras providências.
Decreto nº 8.196 de 21/03/1995 - MS
Estadual - Publicado em 22 mar 1995
Dá nova redação a dispositivos do Anexo IX ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 8.183 de 24/02/1995 - MS
Estadual - Publicado em 1 mar 1995
Prorroga benefícios fiscais previstos na legislação estadual.
Decreto nº 8.136 de 12/01/1995 - MS
Estadual - Publicado em 13 jan 1995
Decreto nº 8.130 de 06/01/1995 - MS
Estadual - Publicado em 9 jan 1995
Aprova e substitui o Anexo I ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
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