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Exibindo: 38 normas.

Decreto nº 7.603 de 29/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 1993

Aprova e substitui o Anexo I e seu Subanexo V ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 7.602 de 29/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 1993

Introduz disposições no texto do Anexo II ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 7.590 de 23/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 1993

Aprova e publica Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos relativos ao ICMS.

Decreto nº 7.561 de 14/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 1993

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria de Estado de Fazenda e seus órgãos integrantes e dá outras providências.

Decreto nº 7.559 de 14/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 1993

Institui o Programa de Apoio à Criação de Suínos (Leitão Ouro) e dá outras providências.

Decreto nº 7.553 de 09/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 1993

Consolida disposições sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, renomeia seus órgãos e dá outras providências.

Decreto nº 7.552 de 09/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 1993

Dispõe sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS Informatizada (GIA-I) e dá outras providências.

Decreto nº 7.551 de 09/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 1993

Publica o Convênio CONIF nº 1, de 10.11.1993, e retifica disposição do Convênio ICMS 94/93.

Decreto nº 7.522 de 30/11/1993 - MS

Estadual - Publicado em 1 dez 1993

Aprova Convênios relativos ao ICMS.

Decreto nº 7.496 de 10/11/1993 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 1993

Acrescenta dispositivos ao Anexo XV do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 7.495 de 10/11/1993 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 1993

Aprova e publica Protocolos relativos ao ICMS.

Decreto nº 7.467 de 25/10/1993 - MS

Estadual - Publicado em 26 out 1993

Institui o "Programa de Apoio à Implantação Ordenada de Agroindústrias na Região do Pantanal e sua Periferia".

Decreto nº 7.450 de 15/10/1993 - MS

Estadual - Publicado em 18 out 1993

Altera disposições dos Decretos nº 6.559 e nº 6.560, ambos de 22 de junho de 1992.

Decreto nº 7.449 de 15/10/1993 - MS

Estadual - Publicado em 18 out 1993

Altera disposições do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 7.420 de 29/09/1993 - MS

Estadual - Publicado em 30 set 1993

Ratifica Convênios, aprova e publica Protocolos relativos ao ICMS.

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