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Exibindo: 38 normas.
Decreto nº 7410 DE 17/09/1993 - MS
Estadual - Publicado em 20 set 1993
Dispõe sobre a aplicação de normas relativas à tributação da soja in natura.
Decreto nº 7.407 de 14/09/1993 - MS
Estadual - Publicado em 16 set 1993
Decreto nº 7.404 de 14/09/1993 - MS
Estadual - Publicado em 15 set 1993
Decreto nº 7403 DE 14/09/1993 - MS
Estadual - Publicado em 15 set 1993
Decreto nº 7376 DE 31/08/1993 - MS
Estadual - Publicado em 1 set 1993
Decreto nº 7341 DE 04/08/1993 - MS
Estadual - Publicado em 5 ago 1993
Decreto nº 7276 DE 02/07/1993 - MS
Estadual - Publicado em 5 jul 1993
Aprova e substitui o Anexo I do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 7251 DE 16/06/1993 - MS
Estadual - Publicado em 16 jun 1993
Dispõe sobre a Instituição de Reserva Particular do Patrimônio Natural e dá outras providências.
Decreto nº 7249 DE 14/06/1993 - MS
Estadual - Publicado em 14 jun 1993
Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 7.110, de 15 de março de 1993.
Decreto nº 7235 DE 31/05/1993 - MS
Estadual - Publicado em 31 mai 1993
Decreto nº 7211 DE 18/05/1993 - MS
Estadual - Publicado em 18 mai 1993
Ratifica Convênios, aprova Ajuste SINIEF e aprova e publica Protocolos relativos ao ICMS.
Decreto nº 7.190 de 03/05/1993 - MS
Estadual - Publicado em 4 mai 1993
Decreto nº 7177 DE 23/04/1993 - MS
Estadual - Publicado em 23 abr 1993
Decreto nº 7.165 de 13/04/1993 - MS
Estadual - Publicado em 13 abr 1993
Decreto nº 7163 DE 12/04/1993 - MS
Estadual - Publicado em 13 abr 1993
Dispõe sobre isenção do ICMS nas doações feitas a entidades beneficentes.
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