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Exibindo: 37 normas.

Lei nº 12037 DE 14/09/2023 - MA

Estadual - Publicado em 14 set 2023

Institui a Política Estadual de incentivo à produção e ao consumo do babaçu e seus derivados.

Lei nº 12032 DE 11/09/2023 - MA

Estadual - Publicado em 11 set 2023

Dispõe sobre a obrigação de hospitais públicos e privados, no Estado do Maranhão, a informar sobre o direito de acompanhante à parturiente por meio de fixação de placas.

Lei nº 12015 DE 05/09/2023 - MA

Estadual - Publicado em 5 set 2023

Altera o art. 2º, o caput do art. 3º, o art. 6º e o art. 7º da Lei nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020, que reinstitui o serviço público de Loteria no Estado do Maranhão e altera a Lei nº 11.000, de 2 de abril de 2019.

Lei nº 12009 DE 22/08/2023 - MA

Estadual - Publicado em 24 ago 2023

Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui a sistemática de tributação, no âmbito do ICMS, quanto à formação do Conselho Deliberativo - CONDEP.

Lei nº 12004 DE 15/08/2023 - MA

Estadual - Publicado em 15 ago 2023

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.986, de 21 de dezembro de 2018, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão (PEAPOMA).

Lei nº 11997 DE 01/08/2023 - MA

Estadual - Publicado em 1 ago 2023

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em hospitais da rede pública e privada e em estabelecimentos prisionais, no Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 11980 DE 13/07/2023 - MA

Estadual - Publicado em 13 jul 2023

Institui a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão (UFR-MA), e dá outras providências.

Lei nº 11981 DE 13/07/2023 - MA

Estadual - Publicado em 13 jul 2023

Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores.

Lei nº 11967 DE 27/06/2023 - MA

Estadual - Publicado em 3 jul 2023

Altera a redação do art. 34 da Lei nº 11.867,de 23 de dezembro de 2022, que trata do aspecto quantitativo da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos – TFTG.

Lei nº 11969 DE 27/06/2023 - MA

Estadual - Publicado em 27 jun 2023

Altera a Lei nº 10.327 de 28 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Compras da Agricultura Familiar - PROCAF no Estado do Maranhão.

Lei nº 11955 DE 06/06/2023 - MA

Estadual - Publicado em 6 jun 2023

Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água no Estado do Maranhão.

Lei nº 11921 DE 26/04/2023 - MA

Estadual - Publicado em 26 abr 2023

Institui as diretrizes do Programa Estadual de Tratamento da Endometriose e Doenças Relacionadas.

Lei nº 11911 DE 31/03/2023 - MA

Estadual - Publicado em 31 mar 2023

Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos pais e/ou responsáveis de menores com Transtorno do Espectro Autista nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências.

Lei nº 11905 DE 27/03/2023 - MA

Estadual - Publicado em 27 mar 2023

Dispõe sobre a isenção permanente e incondicionada do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que tenha como fato gerador a transferência das unidades imobiliárias ofertadas aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, cujas operações decorram da aplicação dos recursos provenientes das fontes de recursos a que se referem os incisos I a IV do caput do art. 6º da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023.

Lei nº 11890 DE 08/02/2023 - MA

Estadual - Publicado em 10 fev 2023

Altera a Lei nº 9.436, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto esportivo, e a Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural.

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