Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Maranhão -> Lei -> 2023

Exibindo: 37 normas.

Lei nº 11886 DE 11/01/2023 - MA

Estadual - Publicado em 11 jan 2023

Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado do Maranhão.

Lei nº 11877 DE 09/01/2023 - MA

Estadual - Publicado em 9 jan 2023

Estabelece normas para o registro e o respectivo cancelamento, em bancos de dados, serviços de proteção ao crédito e congêneres, de consumidores, no Estado do Maranhão.

Lei nº 11879 DE 09/01/2023 - MA

Estadual - Publicado em 9 jan 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de televisão por assinatura, telefonia e internet, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor - SAC, de colocarem à disposição dos seus clientes, no âmbito do Estado do Maranhão, atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800.

Lei nº 11878 DE 09/01/2023 - MA

Estadual - Publicado em 9 jan 2023

Institui normas protetivas ao consumidor, associadas ao direito à informação e regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.

Lei nº 11885 DE 09/01/2023 - MA

Estadual - Publicado em 9 jan 2023

Dispõe acerca do direito de usuários do sistema de saúde privado a acompanhante durante todo o tempo de permanência em atendimento ou internação.

Lei nº 11880 DE 09/01/2023 - MA

Estadual - Publicado em 9 jan 2023

Dispõe sobre a concessão do pagamento da meia entrada em eventos, às doadoras de leite materno no Estado do Maranhão.

Lei nº 11872 DE 02/01/2023 - MA

Estadual - Publicado em 2 jan 2023

Altera a redação da Lei nº 10.789, de 24 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a prioridade de contratação de mão-de-obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviços no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »