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Exibindo: 60 normas.

Lei nº 10355 DE 04/11/2015 - MA

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.

Lei nº 10340 DE 20/10/2015 - MA

Estadual - Publicado em 20 out 2015

Institui a "Semana da Coleta Seletiva e Reciclagem do Lixo".

Lei nº 10341 DE 20/10/2015 - MA

Estadual - Publicado em 20 out 2015

Dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães se encontram em situação de violência doméstica e/ou familiar, no Estado do Maranhão.

Lei nº 10342 DE 20/10/2015 - MA

Estadual - Publicado em 20 out 2015

Estabelece diretrizes, objetivos e ações para a instituição da política estadual de alimentação escolar e dá outras providências.

Lei nº 10348 DE 20/10/2015 - MA

Estadual - Publicado em 20 out 2015

Institui o Programa CNH Rural e dá outras providências.

Lei nº 10349 DE 20/10/2015 - MA

Estadual - Publicado em 20 out 2015

Cria Programa Especial de Desenvolvimento para municípios maranhenses que façam parte de Rede Integrada de Desenvolvimento - RIDE, criada por Lei Complementar Federal e, dá outras providências

Lei nº 10335 DE 07/10/2015 - MA

Estadual - Publicado em 7 out 2015

Dispõe sobre normas a serem observadas nas relações decorrentes dos contratos de prestação de serviços entre empresas de despachantes de veículos e consumidores e de venda de veículos feitos para estes por concessionárias de veículos ciclomotores e automotores.

Lei nº 10329 DE 30/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 30 set 2015

Altera o art. 5º da Lei Estadual nº 8.205 , de 22 de dezembro de 2004, para relacionar novos produtos e serviços sujeitos ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias - ICMS, para composição de receita do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza e dá outras providências.

Lei nº 10327 DE 28/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 28 set 2015

Dispõe sobre o Programa de Compras da Agricultura Familiar - PROCAF.

Lei nº 10326 DE 25/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 25 set 2015

Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Lei nº 10318 DE 24/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 25 set 2015

Acrescenta o art. 114-A à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Lei nº 10322 DE 24/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 25 set 2015

Dispõe sobre a criação do Programa de Transferência de Renda na Agricultura Familiar, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 10316 DE 17/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 19 set 2015

Institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 10309 DE 16/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 17 set 2015

Estabelece as diretrizes para Programa Estadual de Conscientização, Conservação e Uso Racional da Água.

Lei nº 10309 DE 16/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 17 set 2015

Estabelece as diretrizes para Programa Estadual de Conscientização, Conservação e Uso Racional da Água.

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