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Exibindo: 66 normas.

Lei nº 22567 DE 03/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 3 abr 2024

Rep. Altera a Lei Nº 20694/2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 22585 DE 29/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 1 abr 2024

Altera a Lei nº 14.765/2004, que concede passe livre aos idosos maiores de sessenta anos no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.

Lei nº 22587 DE 29/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 1 abr 2024

Altera a Lei nº 13.463/1999, que dispõe sobre a Política estadual do idoso e dá outras providências.

Lei nº 22589 DE 29/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 1 abr 2024

Altera a Lei nº 19.075/2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.

Lei nº 22583 DE 27/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera a Lei nº 21.449/2022, que estabelece controle na comercialização dos produtos ácidos, cáusticos ou corrosivos nos casos que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 22582 DE 25/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Altera a Lei nº 13.591/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e dá outras providências.

Lei nº 22575 DE 22/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Lei nº 22571 DE 19/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 19 mar 2024

Institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Lei nº 2 DE 19/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 19 mar 2024

Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; altera a Lei nº 22.460/2023, que altera a Lei nº 11.651/1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE; e dá outras providências.

Lei nº 4 DE 19/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 19 mar 2024

Altera a Lei nº 20.253/2018, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes no Estado de Goiás.

Lei nº 22572 DE 19/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 19 mar 2024

Institui medidas facilitadoras para que ocontribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; altera a Lei nº 22.460, de 12 de dezembro de 2023, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE; e dá outras providências.

Lei nº 22567 DE 18/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 18 mar 2024

Altera a Lei nº 20.694/2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 22567 DE 15/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 3 abr 2024

Altera a Lei Nº 20694/2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 22562 DE 14/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 14 mar 2024

Altera a Lei nº 19.767/2017, que institui a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar.

Lei nº 2256 DE 12/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 12 mar 2024

Altera a Lei nº 17.909/2012, que autoriza a alienação dos imóveis que especifica.

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