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Exibindo: 66 normas.

Lei nº 22668 DE 07/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Dispõe sobre as diretrizes de incentivo às entidades que desenvolvem e fomentam o esporte amador no Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 22638 DE 29/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160/2017, e do Convênio ICMS nº 190/2017, bem como altera a Lei estadual nº 22.490/2023.

Lei nº 22640 DE 29/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Dispõe sobre medida de alerta e prevenção dos riscos decorrentes da queima do carvão vegetal.

Lei nº 22647 DE 29/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Altera a Lei nº 20.629/2019, que define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais, e a Lei nº 21.104/2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal.

Lei nº 22637 DE 29/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Altera a Lei nº 21.525/2022, que dispõe sobre a destinação, às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% (cinco por cento) das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.

Lei nº 22630 DE 26/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 26 abr 2024

Dispõe sobre a afixação da placa informativa que especifica nos órgãos da administração pública estadual.

Lei nº 22635 DE 26/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 26 abr 2024

Altera a Lei nº 20.854/2020, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do Estado de Goiás.

Lei nº 22633 DE 26/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 26 abr 2024

Altera a Lei nº 20.097/2018, que institui o “Selo Verde Ambiental” e o “Selo Investimento Verde”.

Lei nº 22624 DE 18/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 18 abr 2024

Proíbe a participação de crianças e adolescentes nos eventos que especifica.

Lei nº 22609 DE 11/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Altera a Lei nº 21.518/2022, que institui a Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos.

Lei nº 22612 DE 11/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Dispõe sobre a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e sobre a atuação do Estado como agente normativo regulador, bem como suplementa, na administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás, a Lei federal nº 13.874/2019, para ampliar o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à proteção dos valores sociais do trabalho.

Lei nº 22615 DE 11/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 22600 DE 09/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Altera a Lei nº 19.262/2016, que dispõe sobre as diretrizes para os estabelecimentos que executem atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas provenientes dessa atividade e dá outras providências.

Lei nº 22602 DE 09/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de crianças e adolescentes em estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade e dá outras providências.

Lei nº 22604 DE 09/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Altera a Lei nº 21.104/2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências.

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