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Exibindo: 66 normas.

Lei nº 22553 DE 12/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 12 mar 2024

Altera a Lei nº 11.180/1990, que estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás - FOMENTAR.

Lei nº 22559 DE 12/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 12 mar 2024

Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Lei nº 22529 DE 08/01/2024 - GO

Estadual - Publicado em 8 jan 2024

Altera a Lei Nº 12695/1995, que cria a Política Estadual de Atenção ao Deficiente, o Fundo Estadual de Apoio ao Deficiente, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Lei Nº 19075/2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a Lei Nº 20116/2018, que obriga os estabelecimentos a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Lei nº 22533 DE 08/01/2024 - GO

Estadual - Publicado em 8 jan 2024

Institui a política estadual de incentivo à produção de café de qualidade no Estado de Goiás.

Lei nº 22534 DE 08/01/2024 - GO

Estadual - Publicado em 8 jan 2024

Altera a Lei Nº 20097/2018, que institui o Selo Verde Ambiental e o Selo Investimento Verde.

Lei nº 22525 DE 03/01/2024 - GO

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a prevenção ao suicídio, na forma e nos locais que especifica.

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