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Exibindo: 66 normas.

Lei nº 23011 DE 27/09/2024 - GO

Estadual - Publicado em 27 set 2024

Autoriza o Poder Público estadual a disponibilizar pagamento por meio de PIX nos eventos que especifica.

Lei nº 23008 DE 20/09/2024 - GO

Estadual - Publicado em 23 set 2024

Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017, e do Convênio ICMS Nº 190/2017, bem como altera a Lei Nº 13194/1997.

Lei nº 22980 DE 06/09/2024 - GO

Estadual - Publicado em 9 set 2024

Altera a Lei Nº 16488/2009, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar.

Lei nº 22970 DE 03/09/2024 - GO

Estadual - Publicado em 4 set 2024

Altera a Lei Nº 21104/2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Lei nº 22944 DE 26/08/2024 - GO

Estadual - Publicado em 26 ago 2024

Altera a Lei nº 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências

Lei nº 22940 DE 23/08/2024 - GO

Estadual - Publicado em 26 ago 2024

Altera a Lei Nº 21670/2022, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA, para criar o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás.

Lei nº 22935 DE 21/08/2024 - GO

Estadual - Publicado em 21 ago 2024

Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária, bem como a extinção de crédito tributário conexo.

Lei nº 22932 DE 15/08/2024 - GO

Estadual - Publicado em 15 ago 2024

Estabelece prazo para encerramento das atividades de extração e beneficiamento do amianto da variedade crisotila, conforme a Lei nº 20.514, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências.

Lei nº 22917 DE 08/08/2024 - GO

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Altera a Lei Nº 21104/2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Lei nº 22873 DE 24/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 24 jul 2024

Altera as Leis nº 22.571 e nº 22.572, ambas de 19 de março de 2024, que instituem medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual.

Lei nº 22852 DE 12/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Institui o selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado.

Lei nº 22729 DE 29/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Altera a Lei nº 20.638/2019, que institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 22704 DE 20/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

Institui o selo “Empresa Amiga da Inclusão”.

Lei nº 22677 DE 10/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Estabelece sanções administrativas em casos de invasão de propriedades privadas, na forma que especifica.

Lei nº 22675 DE 09/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Altera a Lei nº 18.240/2013, que dispõe sobre a garantia a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, da gratuidade do ingresso para o seu acompanhante, em eventos culturais, esportivos e de entretenimento realizados no Estado de Goiás, e dá outras providências.

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