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Exibindo: 42 normas.

Decreto nº 10732 DE 11/07/2025 - GO

Estadual - Publicado em 11 jul 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, referente à substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativas ao ICMS devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 10727 DE 09/07/2025 - GO

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Altera dispositivos do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, com relação à benefícios fiscais.

Decreto nº 10712 DE 16/06/2025 - GO

Estadual - Publicado em 17 jun 2025

Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, ciom relação à criação de obrigação de contribuição ao PROTEGE GOIÁS para usuários de determinados benefícios fiscais, bem como, estabelece novo incentivo específico para o setor de biogás e biometano.

Decreto nº 10706 DE 10/06/2025 - GO

Estadual - Publicado em 10 jun 2025

Autorizada a concessão do crédito outorgado do ICMS, conforme a alínea “f”, inciso XVI, art. 12, Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, para investimentos em obras de infraestrutura que especifica.

Decreto nº 10701 DE 02/06/2025 - GO

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, com relação ao Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), crédito tributário de ICMS, crédito do imposto da substituição tributária e com relação à operações interestaduais com combustível derivado de petróleo, com GLGN, com EAC ou com B100.

Decreto nº 10699 DE 30/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, dia 20 de junho de 2025, um dia após a data dedicada à celebração de Corpus Christi.

Decreto nº 10697 DE 23/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, e altera o Decreto Nº 10150/2022, que altera o Anexo IV do Decreto Nº 4852/1997.

Decreto nº 10693 DE 17/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 17 mai 2025

Decreta situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade.

Decreto nº 10690 DE 08/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, com relação à documentos fiscais, substituição tributária e dá outras providências.

Decreto nº 10691 DE 08/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, com relação à operações de exportação em consignação, realizadas via e-commerce.

Decreto nº 10674 DE 11/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 14 abr 2025

Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o RCTE/GO, principalmente quanto à operação com energia elétrica sujeita a faturamento sob o sistema de compensação, à devolução simbólica decorrente da não entrega da mercadoria ao destinatário originário e da operação posterior a destinatário diverso e à correção de erro identificado na nota fiscal eletrônica, no ato da entrega da mercadoria.

Decreto nº 10677 DE 11/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 14 abr 2025

Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o RCTE/GO, quanto à incidência única do ICMS sobre o diesel, o biodiesel e o gás liquefeito e sobre o etanol anidro combustível e a gasolina - tributação monofásica, dentre outras disposições.

Decreto nº 10673 DE 11/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Altera o Anexo IX do Decreto Nº 4852/1997, que aprova o RCTE/GO, quanto à isenção do ICMS nas saídas internas de biogás e nas operações e as prestações internas e interestaduais com garrafas de vidro usadas já utilizadas como vasilhame para bebidas alcoólicas e ao ao diferencial de alíquotas com produtos destinados à geração de energia elétrica a partir do biogás, dentre outras disposições.

Decreto nº 10672 DE 07/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 7 abr 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, quanto às infrações, e o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário (CAT), aprovado pelo Decreto Nº 6930/2009.

Decreto nº 10671 DE 02/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, quanto as alíquotas específicas por unidade de medida, nas operações sujeitas à incidência única do imposto.

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