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Exibindo: 57 normas.

Decreto nº 10827 DE 08/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 8 dez 2025

Regulamenta a Lei Nº 23864/2025, que cria o Programa Estadual de Inclusão ao Esporte (PRÓ-GOIÁS ESPORTE), vinculado à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL).

Decreto nº 10828 DE 08/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 8 dez 2025

Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, para prorrogar a vigência dos benefícios fiscais que menciona e alterar a lista de fármacos e medicamentos beneficiados pela isenção.

Decreto nº 10823 DE 04/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 4 dez 2025

Altera o Decreto Nº 10634/2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos às emendas individuais impositivas no Estado de Goiás e dá outras providências.

Decreto nº 10824 DE 04/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Altera dispositivos dos Anexos VIII e IX RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, que dispõem sobre a substituição tributária e isenção do imposto.

Decreto nº 10821 DE 01/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 1 dez 2025

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, em razão das comemorações do Natal e do Ano Novo.

Decreto nº 10813 DE 24/11/2025 - GO

Estadual - Publicado em 24 nov 2025

Divulga as obras de infraestrutura que especifica prioritárias para a autorização da concessão do crédito outorgado estabelecido na alínea “f”, XVI, art. 12 do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997.

Decreto nº 10810 DE 17/11/2025 - GO

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, aprovado pelo Decreto nº 10.318, de 12 de setembro de 2023.

Decreto nº 10803 DE 22/10/2025 - GO

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, que trata das isenções concedidas por prazo indeterminado.

Decreto nº 10806 DE 21/10/2025 - GO

Estadual - Publicado em 3 nov 2025

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 21 de novembro de 2025, em razão do feriado nacional do dia 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra).

Decreto nº 10800 DE 21/10/2025 - GO

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10801 DE 21/10/2025 - GO

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Regulamenta o Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento - PRÓ-GOIÁS ATLETA, instituído pela Lei nº 23.523, de 23 de junho de 2025.

Decreto nº 10799 DE 20/10/2025 - GO

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Altera o Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10797 DE 13/10/2025 - GO

Estadual - Publicado em 13 out 2025

Altera o Decreto Nº 7623/2012, que regulamenta a concessão do benefício financeiro que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 10796 DE 09/10/2025 - GO

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário (CAT), aprovado pelo Decreto Nº 6930/2009.

Decreto nº 10787 DE 24/09/2025 - GO

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Revoga dispositivo do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, com relação à hipótese de retificação de EFD.

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