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Exibindo: 42 normas.

Decreto nº 10781 DE 16/09/2025 - GO

Estadual - Publicado em 16 set 2025

Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997 que dispõe sobre benefícios fiscais.

Decreto nº 10774 DE 04/09/2025 - GO

Estadual - Publicado em 5 set 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, referente os procedimentos especiais aplicáveis a determinadas atividades econômicas; e altera o Decreto Nº 10677/2025.

Decreto nº 10773 DE 03/09/2025 - GO

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Altera dispositivo do Anexo VIII do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, referente a apuração e pagamento do imposto no âmbito da substituição tributária.

Decreto nº 10771 DE 29/08/2025 - GO

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Revoga os itens 460 e 468 do Anexo Único do Decreto Nº 10500/2024, que regulamenta as atividades econômicas classificadas como de baixo risco para as quais fica dispensada a obtenção prévia dos atos públicos de liberação de funcionamento, conforme a Lei Federal Nº 13874/2019 e a Lei Estadual Nº 22612/2024.

Decreto nº 10764 DE 19/08/2025 - GO

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, quanto à emissão dos documentos fiscais nas hipóteses que menciona, à inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com água.

Decreto nº 10762 DE 18/08/2025 - GO

Estadual - Publicado em 18 ago 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, concedendo benefícios fiscais na operação com biometano e com gás natural veicular (GNV) destinados à empresa de transporte coletivo, na forma que especifica.

Decreto nº 10763 DE 18/08/2025 - GO

Estadual - Publicado em 18 ago 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, concedendo isenção do ICMS nas operações com escória de refino mineral e prorrogando a vigência dos benefícios fiscais que menciona.

Decreto nº 10763 DE 18/08/2025 - GO

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Errata - Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, concedendo isenção do ICMS nas operações com escória de refino mineral e prorrogando a vigência dos benefícios fiscais que menciona.

Decreto nº 10758 DE 15/08/2025 - GO

Estadual - Publicado em 15 ago 2025

Altera os Decretos Nº 3822/1992 (Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR), Nº 5265/2000 (Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR), Nº 9724/2020 (PROGOIÁS), Nº 9928/2021 (PROGOIÁS RURAL) e o Anexo IX do RCTE/GO, quanto à utilização de benefícios fiscais quando existir crédito tributário inscrito em dívida ativa.

Decreto nº 10756 DE 13/08/2025 - GO

Estadual - Publicado em 13 ago 2025

Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS decorrentes de exportações nas situações que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 10757 DE 13/08/2025 - GO

Estadual - Publicado em 13 ago 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, com relação às transferências de crédito.

Decreto nº 10741 DE 29/07/2025 - GO

Estadual - Publicado em 29 jul 2025

Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), quanto à isenção e não incidência do IPVA e ao pagamento da taxa de licenciamento anual de veículo.

Decreto nº 10739 DE 25/07/2025 - GO

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, quanto à benefício fiscal de diferimento.

Decreto nº 10735 DE 17/07/2025 - GO

Estadual - Publicado em 17 jul 2025

Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, que dispõe sobre benefício de isenção à fármacos e medicamentos.

Decreto nº 10734 DE 15/07/2025 - GO

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Altera o Anexo V-B do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, que dispõe sobre o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

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