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Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 10701 DE 02/06/2025 - GO

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, com relação ao Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), crédito tributário de ICMS, crédito do imposto da substituição tributária e com relação à operações interestaduais com combustível derivado de petróleo, com GLGN, com EAC ou com B100.

Decreto nº 10699 DE 30/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, dia 20 de junho de 2025, um dia após a data dedicada à celebração de Corpus Christi.

Decreto nº 10697 DE 23/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, e altera o Decreto Nº 10150/2022, que altera o Anexo IV do Decreto Nº 4852/1997.

Decreto nº 10693 DE 17/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 17 mai 2025

Decreta situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade.

Decreto nº 10690 DE 08/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, com relação à documentos fiscais, substituição tributária e dá outras providências.

Decreto nº 10691 DE 08/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, com relação à operações de exportação em consignação, realizadas via e-commerce.

Decreto nº 10674 DE 11/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 14 abr 2025

Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o RCTE/GO, principalmente quanto à operação com energia elétrica sujeita a faturamento sob o sistema de compensação, à devolução simbólica decorrente da não entrega da mercadoria ao destinatário originário e da operação posterior a destinatário diverso e à correção de erro identificado na nota fiscal eletrônica, no ato da entrega da mercadoria.

Decreto nº 10677 DE 11/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 14 abr 2025

Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o RCTE/GO, quanto à incidência única do ICMS sobre o diesel, o biodiesel e o gás liquefeito e sobre o etanol anidro combustível e a gasolina - tributação monofásica, dentre outras disposições.

Decreto nº 10673 DE 11/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Altera o Anexo IX do Decreto Nº 4852/1997, que aprova o RCTE/GO, quanto à isenção do ICMS nas saídas internas de biogás e nas operações e as prestações internas e interestaduais com garrafas de vidro usadas já utilizadas como vasilhame para bebidas alcoólicas e ao ao diferencial de alíquotas com produtos destinados à geração de energia elétrica a partir do biogás, dentre outras disposições.

Decreto nº 10672 DE 07/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 7 abr 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, quanto às infrações, e o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário (CAT), aprovado pelo Decreto Nº 6930/2009.

Decreto nº 10671 DE 02/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, quanto as alíquotas específicas por unidade de medida, nas operações sujeitas à incidência única do imposto.

Decreto nº 10667 DE 01/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, que dispõe sobre benefícios fiscais.

Decreto nº 10661 DE 27/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Altera o Decreto Nº 10092/2022, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal Nº 13709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo estadual.

Decreto nº 10659 DE 17/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da Sexta-feira Santa.

Decreto nº 10648 DE 20/02/2025 - GO

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Altera o Decreto Nº 10241/2023, que regulamenta o Fundo Estadual de Infraestrutura (FUNDEINFRA).

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