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Exibindo: 64 normas.
Portaria SEGER nº 239-S DE 04/04/2014 - ES
Estadual - Publicado em 7 abr 2014
Portaria SEFAZ nº 12-R DE 03/04/2014 - ES
Estadual - Publicado em 4 abr 2014
Altera o Anexo II da Portaria n.º 07-R, de 27 de fevereiro de 2014.
Portaria SEFAZ nº 11-R DE 01/04/2014 - ES
Estadual - Publicado em 2 abr 2014
Portaria SEFAZ nº 9-R DE 18/03/2014 - ES
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Altera os Anexos I e II da Portaria nº 07-R, de 27 de fevereiro de 2014.
Portaria SEFAZ nº 8-R DE 18/03/2014 - ES
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Introduz alteração no Anexo Único do Termo de Acordo Sefaz n.º 165/2013, de 4 de dezembro de 2013.
Portaria SEDU nº 67-R DE 17/03/2014 - ES
Estadual - Publicado em 18 mar 2014
Estabelece valor referência do quilômetro rodado para o Programa de Transporte Escolar - PETE/ES.
Portaria SEGER nº 180-S DE 10/03/2014 - ES
Estadual - Publicado em 11 mar 2014
Portaria SEFAZ nº 7-R DE 27/02/2014 - ES
Estadual - Publicado em 28 fev 2014
Portaria SEFAZ nº 6-R DE 27/02/2014 - ES
Estadual - Publicado em 28 fev 2014
Introduz alteração na Portaria n.º 012-R, de 4 de abril de 2007.
Portaria SEGER nº 90-S DE 08/02/2014 - ES
Estadual - Publicado em 17 fev 2014
Portaria SEFAZ nº 3-R DE 03/02/2014 - ES
Estadual - Publicado em 4 fev 2014
Portaria SEGER nº 76-S DE 03/02/2014 - ES
Estadual - Publicado em 4 fev 2014
Portaria SEAG nº 1-R DE 16/01/2014 - ES
Estadual - Publicado em 17 jan 2014
Portaria SETOP nº 4-S DE 10/01/2014 - ES
Estadual - Publicado em 13 jan 2014
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