Portaria SEDU nº 67-R DE 17/03/2014
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 18 mar 2014
Estabelece valor referência do quilômetro rodado para o Programa de Transporte Escolar - PETE/ES.
O Secretário de Estado da Educação, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Lei nº 3.043/1975, e objetivando atender ao disposto na Portaria nº 36-R, de 22.04.2013,
Resolve :
Art. 1 º Estabelecer o valor referência do quilometro rodado para atender aos serviços de transporte escolar rural no período de 01.05.2014 a 30.04.2015, de acordo com as faixas de quilometragens e tipos de veículos abaixo discriminados:
| FAIXA POR KM | Valores - R$ | |||
| Kombi | Van | Micro | Ônibus | |
| 0 a 40 | 2,94 | 3,30 | 3,51 | 3,79 |
| 41 a 80 | 2,57 | 2,86 | 3,04 | 3,26 |
| acima de 81 | 2,34 | 2.66 | 2,83 | 3,08 |
Art. 2 º Os valores do quilômetro rodado foram reajustados em 5,38% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC acumulado no período de março/2013 a fevereiro/2014.
Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01.05.2014.
Art. 4 º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 035-R, de 19 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial de 22 de abril de 2013.
Vitória, 17 de março de 2014.
KLINGER MARCOS BARBOSA ALVES
Secretário de Estado da Educação