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Exibindo: 64 normas.

Portaria SEGER nº 14-S DE 08/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 14 mar 2014

Ret. - Publica Tabela de Preços Referenciais.

Portaria SEGER nº 14-S DE 08/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 10 jan 2014

Publica Tabela de Preços Referenciais.

Portaria SEAMA nº 1-R DE 06/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 16 jan 2014

Rep. - Proíbe a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dos indivíduos da espécie Ucides cordatus, popularmente conhecido como caranguejo-uçá, bem como as partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), durante o período que especifica.

Portaria SEAMA nº 1-R DE 06/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 7 jan 2014

Proíbe a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dos indivíduos da espécie Ucides cordatus, popularmente conhecido como caranguejo-uçá, bem como as partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), durante o período que especifica.

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