O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1.º  O Anexo Único do Termo de Acordo Sefaz n.º 165/2013, de 4 de dezembro de 2013,   fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º  de dezembro de 2013.

Vitória, ES, 18 de março de 2014.

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 08-R, DE 18 DE MARÇO DE 2014.

“ANEXO ÚNICO DO TERMO DE ACORDO SEFAZ N.º 165/2013, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES

(INDÚSTRIA OU IMPORTADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO)