O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, em conformidade com as disposições constantes do art. 5º da Lei nº 6.556, de 28 de dezembro de 2000, e considerando as informações constantes do processo nº 2025-XCV4F; 

DECRETA: 

Art. 1º  O Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, a vigorar no exercício de 2026, é de R$ 4,9383 (quatro reais e nove mil, trezentos e oitenta e três décimos de milésimos).

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. 

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dias do mês de dezembro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 491º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense. 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado