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Exibindo: 35 normas.
Decreto nº 4477-R DE 19/07/2019 - ES
Estadual - Publicado em 22 jul 2019
Decreto nº 4472-R DE 15/07/2019 - ES
Estadual - Publicado em 16 jul 2019
Decreto nº 4464-R DE 01/07/2019 - ES
Estadual - Publicado em 2 jul 2019
Decreto nº 4460-R DE 28/06/2019 - ES
Estadual - Publicado em 1 jul 2019
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4461-R DE 28/06/2019 - ES
Estadual - Publicado em 1 jul 2019
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4450-R DE 10/06/2019 - ES
Estadual - Publicado em 11 jun 2019
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4451-R DE 10/06/2019 - ES
Estadual - Publicado em 11 jun 2019
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4442-R DE 29/05/2019 - ES
Estadual - Publicado em 5 jun 2019
Decreto nº 4443-R DE 29/05/2019 - ES
Estadual - Publicado em 30 mai 2019
Regulamenta o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP-ES.
Decreto nº 4442-R DE 29/05/2019 - ES
Estadual - Publicado em 30 mai 2019
Decreto nº 4435-R DE 20/05/2019 - ES
Estadual - Publicado em 21 mai 2019
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4423-R DE 02/05/2019 - ES
Estadual - Publicado em 3 mai 2019
Decreto nº 4421-R DE 30/04/2019 - ES
Estadual - Publicado em 2 mai 2019
Decreto nº 4414-R DE 24/04/2019 - ES
Estadual - Publicado em 25 abr 2019
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4415-R DE 24/04/2019 - ES
Estadual - Publicado em 25 abr 2019
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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