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Exibindo: 35 normas.
Decreto nº 4410-R DE 18/04/2019 - ES
Estadual - Publicado em 22 abr 2019
Decreto nº 4411-R DE 18/04/2019 - ES
Estadual - Publicado em 22 abr 2019
Institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs).
Decreto nº 4376-R DE 18/02/2019 - ES
Estadual - Publicado em 19 fev 2019
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4370-R DE 05/02/2019 - ES
Estadual - Publicado em 6 fev 2019
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4359-R DE 11/01/2019 - ES
Estadual - Publicado em 14 jan 2019
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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