Decreto nº 4472-R DE 15/07/2019

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 16 jul 2019

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2020.

O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

Decreta:

Art. 1º Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, a vigorarem no ano de 2020, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei nº 4.288, de 29 de novembro de 1989, com as alterações das Leis nº 4.495, de 28 de dezembro de 1990, 4.864, de 31 de dezembro de 1993, 5.344, de 19 de dezembro de 1996, 5.399, de 25 de junho de 1997, 7.520, de 3 de outubro de 2003, e 8.099, de 27 de setembro de 2005.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias do mês de julho de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

DO DECRETO Nº 4.472-R, DE 15 DE JULHO DE 2019.

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2020

MUNICÍPIO	VAF2017 (R$)	VAF2018 (R$)	2017 (%)	2018 (%)	BIÊNIO (%)	RESULTADO (%)
AFONSO CLAUDIO	279.578.830,05	304.863.985,97	0,358	0,321	0,340	0,25463
AGUA DOCE DO NORTE	62.942.270,15	73.983.240,15	0,081	0,078	0,080	0,05963
AGUIA BRANCA	140.384.748,13	180.583.139,39	0,180	0,190	0,185	0,13875
ALEGRE	210.325.135,12	184.036.277,43	0,270	0,194	0,232	0,17400
ALFREDO CHAVES	174.934.554,11	138.415.040,76	0,224	0,146	0,185	0,13875
ALTO RIO NOVO	31.800.905,32	34.969.046,45	0,041	0,037	0,039	0,02925
ANCHIETA	1.875.106.997,19	4.343.148.803,46	2,403	4,575	3,489	2,61675
APIACA	35.062.019,73	34.241.287,24	0,045	0,036	0,041	0,03038
ARACRUZ	3.047.414.375,06	3.578.941.125,64	3,905	3,770	3,838	2,87813
ATILIO VIVACQUA	176.907.458,20	217.928.886,71	0,227	0,230	0,229	0,17138
BAIXO GUANDU	414.829.541,97	455.442.844,14	0,532	0,480	0,506	0,37950
BARRA DE SAO FRANCISCO	553.719.172,79	655.103.370,13	0,710	0,690	0,700	0,52500
BOA ESPERANCA	134.152.976,00	155.348.453,70	0,172	0,164	0,168	0,12600
BOM JESUS DO NORTE	54.695.020,72	62.550.235,16	0,070	0,066	0,068	0,05100
BREJETUBA	100.039.954,17	244.082.553,42	0,128	0,257	0,193	0,14438
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	3.346.569.844,90	4.202.612.202,64	4,288	4,427	4,358	3,26813
CARIACICA	6.204.155.863,39	7.235.000.188,95	7,950	7,622	7,786	5,83950
CASTELO	583.034.294,82	598.625.437,60	0,747	0,631	0,689	0,51675
COLATINA	1.848.196.255,30	1.959.290.818,75	2,368	2,064	2,216	1,66200
CONCEICAO DA BARRA	219.236.802,02	268.584.897,56	0,281	0,283	0,282	0,21150
CONCEICAO DO CASTELO	160.053.561,07	227.916.421,87	0,205	0,240	0,223	0,16688
DIVINO DE SAO LOURENCO	18.799.159,50	23.401.667,70	0,024	0,025	0,025	0,01838
DOMINGOS MARTINS	553.206.962,94	557.291.553,03	0,709	0,587	0,648	0,48600
DORES DO RIO PRETO	87.122.252,42	103.285.083,42	0,112	0,109	0,111	0,08288
ECOPORANGA	197.763.022,78	156.406.285,27	0,253	0,165	0,209	0,15675
FUNDAO	192.624.392,76	197.384.944,09	0,247	0,208	0,228	0,17063
GOVERNADOR LINDEMBERG	127.763.139,10	192.546.898,73	0,164	0,203	0,184	0,13763
GUACUI	214.010.822,82	193.718.802,02	0,274	0,204	0,239	0,17925
GUARAPARI	850.411.827,57	817.281.475,13	1,090	0,861	0,976	0,73163
IBATIBA	170.370.230,71	1.043.128.867,61	0,218	1,099	0,659	0,49388
IBIRACU	94.389.348,24	97.600.544,21	0,121	0,103	0,112	0,08400
IBITIRAMA	42.181.216,12	32.367.082,33	0,054	0,034	0,044	0,03300
ICONHA	213.517.240,90	214.240.684,35	0,274	0,226	0,250	0,18750
IRUPI	42.131.593,52	102.221.631,10	0,054	0,108	0,081	0,06075
ITAGUACU	95.982.518,42	101.005.127,72	0,123	0,106	0,115	0,08588
ITAPEMIRIM	2.506.071.786,00	2.799.219.184,60	3,211	2,949	3,080	2,31000
ITARANA	98.568.539,49	111.581.391,67	0,126	0,118	0,122	0,09150
IUNA	118.894.677,12	171.771.280,37	0,152	0,181	0,167	0,12488
JAGUARE	335.963.352,47	418.939.681,03	0,430	0,441	0,436	0,32663
JERONIMO MONTEIRO	56.337.674,15	56.257.875,25	0,072	0,059	0,066	0,04913
JOAO NEIVA	222.203.479,09	332.918.555,28	0,285	0,351	0,318	0,23850
LARANJA DA TERRA	89.662.235,96	55.429.838,42	0,115	0,058	0,087	0,06488
LINHARES	5.543.114.559,25	7.158.098.939,01	7,103	7,541	7,322	5,49150
MANTENOPOLIS	35.002.155,96	46.459.071,44	0,045	0,049	0,047	0,03525
MARATAIZES	472.130.431,09	194.864.182,04	0,605	0,205	0,405	0,30375
MARECHAL FLORIANO	365.707.963,51	418.036.197,85	0,469	0,440	0,455	0,34088
MARILANDIA	168.053.500,52	183.568.774,24	0,215	0,193	0,204	0,15300
MIMOSO DO SUL	168.133.711,67	174.623.667,93	0,215	0,184	0,200	0,14963
MONTANHA	197.237.148,93	191.844.180,97	0,253	0,202	0,228	0,17063
MUCURICI	57.899.984,56	49.569.695,97	0,074	0,052	0,063	0,04725
MUNIZ FREIRE	134.275.531,74	176.228.965,16	0,172	0,186	0,179	0,13425
MUQUI	68.305.626,64	88.076.315,10	0,088	0,093	0,091	0,06788
NOVA VENECIA	630.170.133,63	727.873.510,60	0,807	0,767	0,787	0,59025
PANCAS	85.357.570,80	109.152.965,86	0,109	0,115	0,112	0,08400
PEDRO CANARIO	99.243.415,53	117.382.457,52	0,127	0,124	0,126	0,09413
PINHEIROS	294.121.342,20	289.527.595,15	0,377	0,305	0,341	0,25575
PIUMA	328.832.493,25	43.023.384,14	0,421	0,045	0,233	0,17475
PONTO BELO	35.778.530,24	22.347.572,07	0,046	0,024	0,035	0,02625
PRESIDENTE KENNEDY	78.751.418,26	90.078.869,39	0,101	0,095	0,098	0,07350
RIO BANANAL	338.976.302,04	361.361.058,59	0,434	0,381	0,408	0,30563
RIO NOVO DO SUL	97.979.114,87	79.882.638,89	0,126	0,084	0,105	0,07875
SANTA LEOPOLDINA	128.830.921,68	103.805.483,10	0,165	0,109	0,137	0,10275
SANTA MARIA DE JETIBA	1.238.111.440,23	1.205.278.111,71	1,586	1,270	1,428	1,07100
SANTA TERESA	267.830.562,89	308.429.311,05	0,343	0,325	0,334	0,25050
SAO DOMINGOS DO NORTE	223.114.704,97	275.274.106,14	0,286	0,290	0,288	0,21600
SAO GABRIEL DA PALHA	345.045.503,04	357.416.602,80	0,442	0,377	0,410	0,30713
SAO JOSE DO CALCADO	96.217.921,34	105.989.938,26	0,123	0,112	0,118	0,08813
SAO MATEUS	1.188.316.188,40	1.028.143.836,43	1,523	1,083	1,303	0,97725
SAO ROQUE DO CANAA	105.607.500,48	115.720.511,59	0,135	0,122	0,129	0,09638
SERRA	14.906.947.190,25	17.011.217.318,15	19,101	17,921	18,511	13,88325
SOORETAMA	384.087.466,92	442.464.314,69	0,492	0,466	0,479	0,35925
VARGEM ALTA	230.229.260,85	231.824.897,97	0,295	0,244	0,270	0,20213
VENDA NOVA DO IMIGRANTE	428.689.617,69	448.341.184,67	0,549	0,472	0,511	0,38288
VIANA	1.963.160.256,61	2.146.855.847,61	2,516	2,262	2,389	1,79175
VILA PAVAO	84.847.310,89	95.111.587,76	0,109	0,100	0,105	0,07838
VILA VALERIO	186.123.869,55	243.324.305,38	0,238	0,256	0,247	0,18525
VILA VELHA	6.498.706.249,85	6.932.650.910,47	8,327	7,304	7,816	5,86163
VITORIA	14.585.173.757,69	20.414.576.092,71	18,689	21,507	20,098	15,07350
TOTAL	78.041.226.710,31	94.922.091.112,86	100,000	100,000	100,000	75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 10/07/2019

ANEXO II

DO DECRETO Nº 4.472-R, DE 15 DE JULHO DE 2019.

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PROVISÓRIO PARA 2020

MUNICÍPIO	CÓDIGO	ÍNDICE (%)
AFONSO CLAUDIO	50.401	0,799
AGUA DOCE DO NORTE	50.210	0,312
AGUIA BRANCA	50.212	0,420
ALEGRE	50.701	0,528
ALFREDO CHAVES	50.402	0,505
ALTO RIO NOVO	50.211	0,227
ANCHIETA	50.801	2,784
APIACA	50.702	0,197
ARACRUZ	50.301	3,288
ATILIO VIVACQUA	50.703	0,381
BAIXO GUANDU	50.201	0,693
BARRA DE SAO FRANCISCO	50.202	0,914
BOA ESPERANCA	50.203	0,405
BOM JESUS DO NORTE	50.704	0,184
BREJETUBA	50.310	0,443
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	50.705	3,658
CARIACICA	50.501	5,985
CASTELO	50.601	0,918
COLATINA	50.204	2,231
CONCEICAO DA BARRA	50.302	0,510
CONCEICAO DO CASTELO	50.602	0,468
DIVINO SAO LOURENCO	50.706	0,188
DOMINGOS MARTINS	50.403	1,280
DORES DO RIO PRETO	50.707	0,252
ECOPORANGA	50.101	0,714
FUNDAO	50.303	0,341
GOVERNADOR LINDEMBERG	50.216	0,432
GUACUI	50.708	0,413
GUARAPARI	50.802	0,983
IBATIBA	50.605	0,750
IBIRACU	50.404	0,259
IBITIRAMA	50.714	0,252
ICONHA	50.803	0,410
IRUPI	50.607	0,289
ITAGUACU	50.405	0,369
ITAPEMIRIM	50.804	2,545
ITARANA	50.406	0,348
IUNA	50.603	0,419
JAGUARE	50.308	0,851
JERONIMO MONTEIRO	50.709	0,225
JOAO NEIVA	50.410	0,432
LARANJA DA TERRA	50.409	0,359
LINHARES	50.304	6,528
MANTENOPOLIS	50.205	0,259
MARATAIZES	50.715	0,491
MARECHAL FLORIANO	50.412	0,669
MARILANDIA	50.209	0,433
MIMOSO DO SUL	50.710	0,516
MONTANHA	50.102	0,526
MUCURICI	50.103	0,287
MUNIZ FREIRE	50.604	0,518
MUQUI	50.711	0,237
NOVA VENECIA	50.206	1,222
PANCAS	50.207	0,452
PEDRO CANARIO	50.309	0,308
PINHEIROS	50.305	0,660
PIUMA	50.805	0,297
PONTO BELO	50.104	0,210
PRESIDENTE KENNEDY	50.806	0,334
RIO BANANAL	50.307	0,822
RIO NOVO DO SUL	50.807	0,263
SANTA LEOPOLDINA	50.407	0,477
SANTA MARIA DE JETIBA	50.411	2,261
SANTA TERESA	50.408	0,676
SAO DOMINGOS DO NORTE	50.213	0,485
SAO GABRIEL DA PALHA	50.208	0,703
SAO JOSE DO CALCADO	50.712	0,228
SAO MATEUS	50.306	1,881
SAO ROQUE DO CANAA	50.413	0,332
SERRA	50.502	14,051
SOORETAMA	50.311	0,710

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 10/07/2019