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Exibindo: 105 normas.
Decreto nº 1.951-R de 25/10/2007 - ES
Estadual - Publicado em 26 out 2007
Decreto nº 1.947-R de 24/10/2007 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2007
Decreto nº 1.946-R de 24/10/2007 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2007
Decreto nº 1.945-R de 24/10/2007 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2007
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.943-R de 18/10/2007 - ES
Estadual - Publicado em 19 out 2007
Decreto nº 1.942-R de 18/10/2007 - ES
Estadual - Publicado em 19 out 2007
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.932-R de 01/10/2007 - ES
Estadual - Publicado em 2 out 2007
Decreto nº 1.924-R de 20/09/2007 - ES
Estadual - Publicado em 21 set 2007
Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto n.º 1008 -R, de 05 de março de 2002.
Decreto nº 1.923-R de 20/09/2007 - ES
Estadual - Publicado em 21 set 2007
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º1.090-R,de 25 de outubro de2002.
Decreto nº 1.922-R de 20/09/2007 - ES
Estadual - Publicado em 21 set 2007
Decreto nº 1.921-R de 20/09/2007 - ES
Estadual - Publicado em 21 set 2007
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.920-R de 20/09/2007 - ES
Estadual - Publicado em 21 set 2007
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.919-R de 18/09/2007 - ES
Estadual - Publicado em 19 set 2007
Decreto nº 1.918-R de 17/09/2007 - ES
Estadual - Publicado em 18 set 2007
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.916-R de 06/09/2007 - ES
Estadual - Publicado em 10 set 2007
Introduz alterações no RICMS/ES,aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R,de 25 de outubro de 2002.
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