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Exibindo: 52 normas.
Decreto nº 165-R DE 19/06/2000 - ES
Estadual - Publicado em 21 jun 2000
Decreto nº 155-R de 19/06/2000 - ES
Estadual - Publicado em 20 jun 2000
Decreto nº 153-R DE 16/06/2000 - ES
Estadual - Publicado em 19 jun 2000
Dispõe sobre concessão de crédito presumido e dá outras providências.
Decreto nº 126-R DE 31/05/2000 - ES
Estadual - Publicado em 1 jun 2000
Decreto nº 128-R DE 31/05/2000 - ES
Estadual - Publicado em 1 jun 2000
Decreto nº 130-R DE 31/05/2000 - ES
Estadual - Publicado em 1 jun 2000
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 111-R DE 22/05/2000 - ES
Estadual - Publicado em 24 mai 2000
Decreto nº 103-R DE 15/05/2000 - ES
Estadual - Publicado em 18 mai 2000
Decreto nº 85-R de 03/05/2000 - ES
Estadual - Publicado em 4 mai 2000
Decreto nº 82-R DE 03/05/2000 - ES
Estadual - Publicado em 1 jun 2000
Decreto nº 83-R DE 03/05/2000 - ES
Estadual - Publicado em 1 jun 2000
Decreto nº 84-R DE 03/05/2000 - ES
Estadual - Publicado em 1 jun 2000
Decreto nº 46-R DE 10/04/2000 - ES
Estadual - Publicado em 10 abr 2000
Decreto nº 45-R DE 10/04/2000 - ES
Estadual - Publicado em 10 abr 2000
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.
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