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Exibindo: 52 normas.
Decreto nº 355-R DE 06/10/2000 - ES
Estadual - Publicado em 12 out 2000
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 356-R DE 06/10/2000 - ES
Estadual - Publicado em 12 out 2000
Decreto nº 312-R DE 04/09/2000 - ES
Estadual - Publicado em 5 set 2000
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 286-R DE 25/08/2000 - ES
Estadual - Publicado em 28 ago 2000
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 281-R DE 23/08/2000 - ES
Estadual - Publicado em 24 ago 2000
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 262-R DE 15/08/2000 - ES
Estadual - Publicado em 16 ago 2000
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 259-R DE 14/08/2000 - ES
Estadual - Publicado em 15 ago 2000
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 251-R DE 11/08/2000 - ES
Estadual - Publicado em 14 ago 2000
Decreto nº 252-R DE 11/08/2000 - ES
Estadual - Publicado em 14 ago 2000
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 253-R DE 11/08/2000 - ES
Estadual - Publicado em 14 ago 2000
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 203-R DE 13/07/2000 - ES
Estadual - Publicado em 14 jul 2000
Decreto nº 198-R DE 11/07/2000 - ES
Estadual - Publicado em 12 jul 2000
Decreto nº 197-R DE 30/06/2000 - ES
Estadual - Publicado em 30 jun 2000
Decreto nº 167-R DE 21/06/2000 - ES
Estadual - Publicado em 21 jun 2000
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 166-R DE 20/06/2000 - ES
Estadual - Publicado em 20 jun 2000
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
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