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Exibindo: 107 normas.

Portaria SEMOB nº 52 DE 01/03/2021 - DF

Estadual - Publicado em 9 mar 2021

Rep. - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover o gerenciamento, a organização, o disciplinamento e o controle das receitas acessórias do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF sob a competência da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal.

Portaria SODF nº 25 DE 26/02/2021 - DF

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos de construção civil e volumosos.

Portaria SEJUS nº 141 DE 26/02/2021 - DF

Estadual - Publicado em 4 mar 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de preço máximo em urnas mortuárias de padrão I e II.

Portaria SEMOB nº 51 DE 25/02/2021 - DF

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Defini os níveis de Classificação de fluxo de viagens em função da Demanda Reprimida Acumulada Média (DRAM) nas Regiões Administrativas - RAs do Distrito Federal por empresa.

Portaria SESEC nº 17 DE 18/02/2021 - DF

Estadual - Publicado em 19 fev 2021

Altera a Portaria nº 70, de 26 de março de 2020, que regulamenta os limites e os procedimentos do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previsto no art. 68 da Lei Complementar nº 934 , de 7 de dezembro de 2017.

Portaria SESEC nº 18 DE 18/02/2021 - DF

Estadual - Publicado em 19 fev 2021

Estabelece o período de inscrição de projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, para o ano de 2021.

Portaria SEDUH nº 8 DE 05/02/2021 - DF

Estadual - Publicado em 10 fev 2021

Dispõe sobre a atualização de valores da taxa de aprovação de projeto de locação de infraestruturas urbanas, da taxa para a análise do Estudo de Viabilidade Urbanística - EVU e da taxa de análise, aprovação e emissão da Licença Distrital de Implantação de Infraestrutura de Telecomunicações.

Portaria SEAGRI nº 7 DE 05/02/2021 - DF

Estadual - Publicado em 10 fev 2021

Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no Art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015, no Art. 19 , § 2º da Lei nº 5.800 , de 10 de janeiro de 2017, Art 250, incisos I a III do Decreto nº 38.981 , de 10 de abril de 2018 e Art. 16 , incisos I e II, da Lei nº 4.885 , de 11 de julho de 2012.

Portaria SEMP nº 13 DE 04/02/2021 - DF

Estadual - Publicado em 9 fev 2021

Dispõe sobre o estabelecimento do procedimento para elaboração, emissão e entrega dos Atestados de Implantação Provisório e Definitivo e da Declaração de Cumprimento de Metas pela Secretaria de Empreendedorismo do Distrito Federal - SEMP.

Portaria SEMOB nº 28 DE 28/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 22 fev 2021

Estabelece o modo como se dará o fluxo de informações sobre os dados de origem e destino e quantidade de viagens e trabalhadores que prestam serviço por aplicativos, de que trata o § 3º do art. 15 do Decreto nº 41.484/2020 .

Portaria SEEC nº 26 DE 28/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 1 fev 2021

Altera o Anexo I da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEEC nº 17 DE 21/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 25 jan 2021

Institui o código para formação e identificação de processos à CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (CEB-IPES).

Portaria IDC nº 3 DE 20/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 22 jan 2021

Disciplina o Auto de Infração, o Auto de Constatação, o Auto de Apreensão/Termo de Depósito, a Notificação, o Relatório de Visita, a Folha de Continuação e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 11 DE 15/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 1 fev 2021

Altera o Anexo I da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEAGRI nº 2 DE 11/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 13 jan 2021

Estabelece o valor da retribuição anual por hectare/ano dos Contratos de Concessão de Uso - CDU, mediante retribuição anual, e da indenização pela ocupação de terra rural das ocupações em áreas rurais pertencentes ao Distrito Federal, para o exercício de 2021.

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