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Exibindo: 107 normas.

Portaria PGDF nº 7 DE 11/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 14 jan 2021

Dispõe sobre a atualização anual de valores para inscrição e ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015.

Portaria SEAGRI nº 1 DE 04/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 6 jan 2021

Dispõe sobre a campanha de atualização do cadastro e de vacinação contra a febre aftosa e raiva no Distrito Federal e dá outras providências.

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