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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 36410 DE 23/03/2015 - DF

Estadual - Publicado em 24 mar 2015

Altera o Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal.

Decreto nº 36414 DE 23/03/2015 - DF

Estadual - Publicado em 24 mar 2015

Altera o Decreto nº 36.400, de 16 de março de 2015, que regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências.

Decreto nº 36401 DE 17/03/2015 - DF

Estadual - Publicado em 18 mar 2015

Revoga o inciso III do artigo 1º do Decreto nº 36.244 , de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o adiantamento e a suspensão da concessão de benefícios fiscais e distribuição de terrenos que especifica.

Decreto nº 36403 DE 17/03/2015 - DF

Estadual - Publicado em 18 mar 2015

Revoga o Decreto nº 35.998, de 31 de dezembro de 2014 e aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento do Centro Comercial da SHIS QI 11 (atual QI 28) Lotes 1 e 2, da Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI.

Decreto nº 36400 DE 16/03/2015 - DF

Estadual - Publicado em 17 mar 2015

Regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências.

Decreto nº 36379 DE 26/02/2015 - DF

Estadual - Publicado em 27 fev 2015

Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 36378 DE 26/02/2015 - DF

Estadual - Publicado em 27 fev 2015

Altera o art. 4º do Regimento Interno do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, constante no Anexo Único do Decreto nº 28.221, de 23 de agosto de 2007.

Decreto nº 36366 DE 12/02/2015 - DF

Estadual - Publicado em 13 fev 2015

Divulga os dias de feriados nacionais e locais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015 e dá outras providências

Decreto nº 36333 DE 28/01/2015 - DF

Estadual - Publicado em 29 jan 2015

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 36244 DE 02/01/2015 - DF

Estadual - Publicado em 2 jan 2015

Dispõe sobre o adiamento e a suspensão da concessão de benefícios fiscais e distribuição de terrenos que especifica e dá outras providências.

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