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Exibindo: 13 normas.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 16 DE 31/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 ago 2025

ICMS. Peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado. Indicação de dúvida, clara e objetiva, sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária do Distrito Federal a determinada situação de fato, nos termos dos arts. 74 e 75 do Decreto distrital nº 33.269/2011. Ausência. Inadmissibilidade da Consulta.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta nº 11 DE 07/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 7 jul 2025

ICMS. Peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado. Solicitação de informação sobre a alíquota do ICMS incidente sobre transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo e âmbito interestadual. Indicação de dúvida, clara e objetiva, sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária do Distrito Federal a determinada situação de fato, nos termos dos arts. 74 e 75 do Decreto distrital nº 33.269/2011. Ausência. Inadmissibilidade da Consulta.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 10 DE 26/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 3 jul 2025

ICMS. Questionamentos procedimentais sobre utilização de CFOP e aproveitamento de crédito do imposto. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam conduzir a mais de uma interpretação sobre a legislação tributária do Distrito Federal. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 5 DE 25/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Remuneração. Residência Médica. Auxílio Moradia. Questionamento sobre rubrica de enquadramento no informe anual de rendimentos. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam conduzir a mais de uma interpretação sobre a legislação tributária do Distrito Federal. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 8 DE 25/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado. Esclarecimento fiscal sobre NCM e tributação. Indicação de dúvida, clara e objetiva, sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária do Distrito Federal a determinada situação de fato. Ausência. Mera solicitação de confirmação de entendimento. Inadmissibilidade da Consulta.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 9 DE 25/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

ICMS. Peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado. Solicitação de informação sobre a alíquota do ICMS incidente sobre transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo e âmbito interestadual. Indicação de dúvida, clara e objetiva, sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária do Distrito Federal a determinada situação de fato, nos termos dos arts. 74 e 75 do Decreto distrital nº 33.269/2011. Ausência. Inadmissibilidade da Consulta.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 12 DE 24/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 3 jul 2025

ITCD. Consulta tributária formal. Dúvida de natureza geral. Questão de caráter procedimental configurada. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 7 DE 15/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Consulta tributária foi considerada inadmissível por tratar de tema relacionado à legislação tributária federal, especificamente sobre o possível aproveitamento da diferença de alíquotas do ICMS como benefício para abatimento no PIS e na COFINS. A matéria é de competência da União e não pode ser analisada pelo órgão distrital.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 6 DE 14/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 14 abr 2025

ICMS. Consulta tributária formal. Dúvida de natureza geral. Questão de caráter procedimental configurada. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 4 DE 20/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

ICMS – CONSULTA TRIBUTÁRIA – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE INTERPRETAÇÃO OU APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DISTRITAL – ADC Nº 49 DO STF – CONVÊNIO CONFAZ Nº 109/2024 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MANUTENÇÃO DO CRÉDITO – ART. 5º DA LEI Nº 1.254/96 – RESTITUIÇÃO DO ICMS-ST – ART. 26 DA LEI Nº 1.254/96.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 3 DE 05/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado. ICMS. Isenção. Indicação de dúvida, clara e objetiva, sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária do Distrito Federal a determinada situação de fato. Ausência. Questionamentos meramente procedimentais. Inadmissibilidade da Consulta.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 2 DE 29/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 4 fev 2025

Peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado. ICMS. Transferência de créditos. Indicação de dúvida, clara e objetiva, sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária do Distrito Federal a determinada situação de fato. Ausência. Questionamentos meramente procedimentais. Inadmissibilidade da Consulta

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta nº 1 DE 22/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

ISS. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam conduzir a mais de uma interpretação sobre a legislação tributária. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita.

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