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Exibindo: 21 normas.

Portaria ZPE nº 28 DE 16/04/2025 - CE

Estadual - Publicado em 16 jun 2025

Determina a atualização da política e sistema tarifário do setor I estabelecendo a tabela de preços da companhia administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE ceará no setor I.

Portaria SPS nº 94 DE 14/03/2025 - CE

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Dispõe sobre a identidade artesanal, o cadastro de entidades artesanais, a certificação, exposição e fornecimento de produtos artesanais nas lojas CeART.

Portaria ADAGRI nº 16 DE 20/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 24 fev 2025

Dispõe sobre inclusão da autorização para emissão de GTA por médicos veterinários autônomos como documentação exigida no ato de solicitação para habilitação no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 42 DE 10/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Rep. - Institui, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, o projeto Malha PGDAS-D.

Portaria SEFAZ nº 42 DE 10/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 18 fev 2025

Institui, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, o projeto Malha PGDAS-D.

Portaria ADAGRI nº 1 DE 06/01/2025 - CE

Estadual - Publicado em 9 jan 2025

Dispõe sobre a campanha de atualização cadastral de produtores, propriedade rurais e explorações pecuárias no Estado do Ceará e dá outras providências.

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