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Exibindo: 21 normas.

Portaria DETRAN nº 2078 DE 18/09/2025 - CE

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos e máximos a serem praticados pelas empresas estampadoras de placas de identificação veicular (EPIV) credenciadas junto ao departamento estadual de trânsito do Ceará (DETRAN/CE).

Portaria DETRAN nº 1881 DE 10/09/2025 - CE

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Institui o regulamento referente à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança para os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, no âmbito do Estado do Ceará, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, e confere outras disposições.

Portaria SEFAZ nº 303 DE 10/09/2025 - CE

Estadual - Publicado em 7 out 2025

Institui e estabelece os procedimentos para a terceira fase do projeto “mutirão do ITCD 2025”, para fins de resolução do legado de processos relacionados ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Portaria CMDO/CBMCE nº 618 DE 21/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

Estabelece os procedimentos administrativos a serem adotados pelo CBMCE para fiscalização, adequação, autuação, multa interdição e embargos das edificações e áreas de risco do Estado do Ceará

Portaria DETRAN nº 1848 DE 21/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Estabelece os requisitos para o credenciamento de fabricantes, concessionários ou distribuidores de veículos novos para viabilizar o primeiro emplacamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN/CE).

Portaria CMDO/CBMCE nº 618 DE 14/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 16 out 2025

Rep. - Estabelece os procedimentos administrativos a serem adotados pelo CBMCE para fiscalização, adequação, autuação, multa, interdição e embargos das edificações e áreas de risco do Estado do Ceará.

Portaria SEFAZ nº 272 DE 12/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 18 ago 2025

Suspende, até ulterior deliberação, a realização de leilões presenciais de transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados por estabelecimentos que realizem operações e prestações de exportação para o exterior, previstos na Portaria SEFAZ Nº 383/2024, e respectivos editais.

Portaria ADAGRI nº 191 DE 29/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Dispõe sobre mutirões de documentação da mulher trabalhadora rural. Recadastramento como em campanha, ou seja, sem custo para o produtor.

Portaria SPS nº 355 DE 21/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Dispõe sobre a distribuição de vale-gás de cozinha de que tratam a Lei Estadual Nº 17669/2021 e o Decreto Estadual Nº 34259/2021.

Portaria DETRAN nº 1687 DE 18/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 22 jul 2025

Estabelece os critérios para o credenciamento de empresas habilitadas junto ao SENATRAN para arrecadação de multas de trânsito e demais débitos relacionados a veículos com cartões de crédito ou de débito.

Portaria DETRAN nº 1452 DE 11/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 16 jul 2025

Dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA), no âmbito do departamento estadual de trânsito do ceará, e confere outras disposições.

Portaria ADAGRI nº 152 DE 27/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Dispõe sobre a prorrogação da campanha de atualização cadastral de produtores, propriedades rurais e explorações pecuárias no Estado do Ceará e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 209 DE 25/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Institui e estabelece os procedimentos para o “mutirão do ITCD - causa mortis 2025”, para fins de resolução do legado de processos relacionados ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCD).

Portaria DETRAN nº 973 DE 15/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Dispõe sobre a regulamentação das assinaturas eletrônicas no âmbito do DETRAN/CE.

Portaria ADAGRI nº 71 DE 05/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Altera a Portaria ADAGRI Nº 1/2025, que dispõe sobre a campanha de atualização cadastral de produtores, propriedade rurais e explorações pecuárias no Estado do Ceará e dá outras providências.

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