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Exibindo: 28 normas.

Portaria ARCE nº 408 DE 24/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Dispõe sobre o Programa de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (PDA-CE), para o período 2026 a 2027, vinculado Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (PPA-SUASA) 2023-2027.

Portaria ARCE nº 438 DE 19/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 24 nov 2025

Dispõe sobre os horários de funcionamento e de expediente para recepção de requerimentos nos núcleos locais da ADAGRI.

Portaria DETRAN nº 2628 DE 17/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Regulamenta o processo de pagamento de horas-aula para a atividade educacional de professor, instrutor, coordenador, monitor, tutor e conteudista, mediante gratificação de exercício de magistério, e estabelece demais critérios.

Portaria ARCE nº 361 DE 05/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Dispõe sobre a forma e as condições do pagamento da verba prevista no § 1.º do art. 21 da Lei Nº 19482/2025.

Portaria SEFAZ nº 358 DE 03/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Prorroga a terceira fase do projeto “mutirão do ITCD 2025”, instituída pela Portaria SEFAZ Nº 303/2025.

Portaria SEPA nº 73 DE 24/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Dispõe sobre a regulamentação das Instituições de Proteção Animal no âmbito do Estado do Ceará.

Portaria SEFAZ nº 2619 DE 04/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Estabelece as diretrizes, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários à seleção dos beneficiários e ao funcionamento do programa popular de formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores (cnh popular - edição 2025).

Portaria DETRAN nº 2078 DE 18/09/2025 - CE

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos e máximos a serem praticados pelas empresas estampadoras de placas de identificação veicular (EPIV) credenciadas junto ao departamento estadual de trânsito do Ceará (DETRAN/CE).

Portaria DETRAN nº 1881 DE 10/09/2025 - CE

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Institui o regulamento referente à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança para os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, no âmbito do Estado do Ceará, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, e confere outras disposições.

Portaria SEFAZ nº 303 DE 10/09/2025 - CE

Estadual - Publicado em 7 out 2025

Institui e estabelece os procedimentos para a terceira fase do projeto “mutirão do ITCD 2025”, para fins de resolução do legado de processos relacionados ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Portaria CMDO/CBMCE nº 618 DE 21/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

Estabelece os procedimentos administrativos a serem adotados pelo CBMCE para fiscalização, adequação, autuação, multa interdição e embargos das edificações e áreas de risco do Estado do Ceará

Portaria DETRAN nº 1848 DE 21/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Estabelece os requisitos para o credenciamento de fabricantes, concessionários ou distribuidores de veículos novos para viabilizar o primeiro emplacamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN/CE).

Portaria CMDO/CBMCE nº 618 DE 14/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 16 out 2025

Rep. - Estabelece os procedimentos administrativos a serem adotados pelo CBMCE para fiscalização, adequação, autuação, multa, interdição e embargos das edificações e áreas de risco do Estado do Ceará.

Portaria SEFAZ nº 272 DE 12/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 18 ago 2025

Suspende, até ulterior deliberação, a realização de leilões presenciais de transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados por estabelecimentos que realizem operações e prestações de exportação para o exterior, previstos na Portaria SEFAZ Nº 383/2024, e respectivos editais.

Portaria ADAGRI nº 191 DE 29/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Dispõe sobre mutirões de documentação da mulher trabalhadora rural. Recadastramento como em campanha, ou seja, sem custo para o produtor.

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