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Exibindo: 5 normas.

Portaria DETRAN nº 973 DE 15/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Dispõe sobre a regulamentação das assinaturas eletrônicas no âmbito do DETRAN/CE.

Portaria SPS nº 94 DE 14/03/2025 - CE

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Dispõe sobre a identidade artesanal, o cadastro de entidades artesanais, a certificação, exposição e fornecimento de produtos artesanais nas lojas CeART.

Portaria ADAGRI nº 16 DE 20/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 24 fev 2025

Dispõe sobre inclusão da autorização para emissão de GTA por médicos veterinários autônomos como documentação exigida no ato de solicitação para habilitação no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 42 DE 10/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Rep. - Institui, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, o projeto Malha PGDAS-D.

Portaria SEFAZ nº 42 DE 10/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 18 fev 2025

Institui, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, o projeto Malha PGDAS-D.

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