Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Portaria -> 2025

Exibindo: 33 normas.

Portaria DETRAN Nº 2958 DE 30/12/2025 - CE

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN/CE), da aplicação da Resolução CONTRAN Nº 611/2016, em consonância com a Lei Estadual Nº 19268/2025, e com o Decreto Estadual Nº 36721/2025, e confere outras disposições.

Portaria DETRAN Nº 3043 DE 30/12/2025 - CE

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para a fabricação e o fornecimento de etiquetas de segurança destinadas à marcação de partes e peças usadas, gerenciadas por sistema web de rastreabilidade, fornecido às empresas que exercem a atividade de desmonte de veículos automotores terrestres.

Portaria ADAGRI Nº 397 DE 15/12/2025 - CE

Estadual - Publicado em 17 dez 2025

Dispõe sobre a forma de apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) durante o transporte de animais no território do Estado do Ceará.

Portaria SEFAZ Nº 389 DE 10/12/2025 - CE

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Dispõe sobre os registros constantes no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias (SITRAM).

Portaria CONAT nº 391 DE 05/12/2025 - CE

Estadual - Publicado em 12 dez 2025

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do contencioso administrativo tributário (CONAT), e do prazo para impugnar auto de infração.

Portaria ARCE nº 408 DE 24/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Dispõe sobre o Programa de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (PDA-CE), para o período 2026 a 2027, vinculado Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (PPA-SUASA) 2023-2027.

Portaria ARCE nº 438 DE 19/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 24 nov 2025

Dispõe sobre os horários de funcionamento e de expediente para recepção de requerimentos nos núcleos locais da ADAGRI.

Portaria DETRAN nº 2628 DE 17/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Regulamenta o processo de pagamento de horas-aula para a atividade educacional de professor, instrutor, coordenador, monitor, tutor e conteudista, mediante gratificação de exercício de magistério, e estabelece demais critérios.

Portaria ARCE nº 361 DE 05/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Dispõe sobre a forma e as condições do pagamento da verba prevista no § 1.º do art. 21 da Lei Nº 19482/2025.

Portaria SEFAZ nº 358 DE 03/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Prorroga a terceira fase do projeto “mutirão do ITCD 2025”, instituída pela Portaria SEFAZ Nº 303/2025.

Portaria SEPA nº 73 DE 24/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Dispõe sobre a regulamentação das Instituições de Proteção Animal no âmbito do Estado do Ceará.

Portaria SEFAZ nº 2619 DE 04/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Estabelece as diretrizes, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários à seleção dos beneficiários e ao funcionamento do programa popular de formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores (cnh popular - edição 2025).

Portaria DETRAN nº 2078 DE 18/09/2025 - CE

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos e máximos a serem praticados pelas empresas estampadoras de placas de identificação veicular (EPIV) credenciadas junto ao departamento estadual de trânsito do Ceará (DETRAN/CE).

Portaria DETRAN nº 1881 DE 10/09/2025 - CE

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Institui o regulamento referente à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança para os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, no âmbito do Estado do Ceará, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, e confere outras disposições.

Portaria SEFAZ nº 303 DE 10/09/2025 - CE

Estadual - Publicado em 7 out 2025

Institui e estabelece os procedimentos para a terceira fase do projeto “mutirão do ITCD 2025”, para fins de resolução do legado de processos relacionados ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »