Instrução Normativa SEFAZ nº 122 DE 06/10/2025

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 14 out 2025

Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 50/2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do RICMS/CE, aprovado pelo Decreto Nº 24569/1997.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 50, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

I – inclusão dos seguintes produtos:

PARDAL SORVETES

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO FABRICANTE UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.279.0078.00008 CREME DE ACAI PARDAL CAIXA 5L PARDAL SORVETES UN 74,99
02.081.0021.00610 PICOLE PARDAL VITA WHEY ZERO (AMENDOIM, CHOCOLATE) 60G PARDAL SORVETES UN 7,00
02.081.0043.00118 PICOLE PARDAL SUPRA COM COBERTURA (PISTACHE) 68G A 88G PARDAL SORVETES UN 8,75

(...)

STER BOM

IGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO FABRICANTE UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.279.0066.00004 CREME DE MORANGO STER BOM SUPER PREMIUM CAIXA 5L STER BOM UN 83,55
02.279.0105.00001 CREME DE AMENDOIM STER BOM SUPER PREMIUM CAIXA 5L STER BOM UN 83,55
02.279.0106.00000 CREME DE COOKIES CREAM STER BOM SUPER PREMIUM CAIXA 5L STER BOM UN 83,55
02.279.0076.00006 CREME DE NINHO STER BOM SUPER PREMIUM CAIXA 5L STER BOM UN 89,50
02.081.0021.00607 PICOLE STER BOM CASITUS (AMENDOIM, CASTANHA) 60G STER BOM UN 4,50
02.081.0018.00130 PICOLE STER BOM STERBINHO PETIT SUISSE 50G STER BOM UN 6,99
02.081.0041.00069 PICOLE STER BOM LAPIS (CHOCOLATE, MORANGO, PEDACINHO DO CEU) 40G STER BOM UN 2,50
02.279.0023.00012 SORBET STER BOM ESPECIAL (LIMAO, MORANGO, UVA) CAIXA 5L STER BOM UN 52,00
02.086.0003.00667 SORVETE STER BOM CASITUS (3 CHOCOLATES, CREME, FLOCOS, NAPOLITANO, NATA GOIABA, PAVE, TENTACAO) POTE 2L STER BOM UN 17,29

II – alteração dos seguintes produtos:

PARDAL SORVETES

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO FABRICANTE UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0169.00001 PICOLE PARDAL SUPRA COM COBERTURA (ACAI, CHOCOLATE BRANCO, CHOCOLATE, CASTANHA, MOUSSE DE LIMAO, TRADICAO, COOKIES & CREAM) 68G A 88G PARDAL SORVETES UN 7,99
02.081.0004.00026 PICOLE PARDAL ORIGINAL (ACAI COM TAPIOCA, ACAI COM BANANA, CAJA, CASTANHA, COCO, FLOCOS, MILHO VERDE, TAPIOCA) 72G/90ML PARDAL SORVETES UN 3,96
02.081.0072.00007 PICOLE PARDAL LIVRE (ABACAXI, LIMAO, MARACUJA,TANGERINA) 60G/70ML PARDAL SORVETES UN 2,95
02.086.0063.00014 SORVETE PARDAL ORIGINAL (DELICIA DE ABACAXI, CAJA E GRAVIOLA, CASTANHA) POTE 140ML/70G PARDAL SORVETES UN 4,10
02.086.0063.00005 SORVETE PARDAL FUN (3 CHOCOLATES, MENTA COM CHOCOLATE, MOCA LINDA) POTE 140ML/70G PARDAL SORVETES UN 4,11

STER BOM

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO FABRICANTE UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.279.0052.00002 CREME DE OVOMALTINE STER BOM SUPER PREMIUM CAIXA 5L STER BOM UN 86,93
02.081.0021.00246 PICOLE STER BOM DEFRUTA (ABACAXI COM RASPAS DE LIMAO, CAJA COCO, CUPUACU, GRAVIOLA, LIMAO, MARACUJA, MORANGO, UVA) 60G STER BOM UN 3,99
02.081.0021.00264 PICOLE STER BOM ESPECIAL (M ARACUJA COM LEITE CONDENSADO, ACAI COM LEITE CONDENSADO) 60G STER BOM UN 6,99
02.081.0019.00053 PICOLE STER BOM ESPECIAL (STERBLANC, BRIGADEIRO,STERBLITO, SKI) 65G STER BOM UN 7,99
02.086.0003.00415 SORVETE STER BOM CLASSICOS (CREME, FLOCOS, PAVE, SERESTA, STERBLITO, NATA GOIABA, NAPOLITANO, NATA UVA, NAPOLITANO ESPECIAL, 3 CHOCOLATES, PACOCA, TENTACAO) POTE 2L STER BOM UN 20,88
02.086.0013.00337 SORVETE STER BOM ZERO LACTOSE (CHOCOLATE BELGA, NAPOLITANO) CAIXA 5L STER BOM UN 110,00
02.086.0020.00033 SORVETE STER BOM COPO MAIS (NAPOLITANO) COPO 400ML STER BOM UN 9,99
02.086.0013.00611 SORVETE STER BOM ESPECIAL (AMEIXA, CAJA, STERNINHO) POTE 5L/2,5KG STER BOM UN 68,00
02.086.0022.00192 SORVETE STER BOM GELATERIA (ABACAXI SUICO, CHOCOLATE BELGA, STERNINHO TRUFADO, SUNDAE MORANGO, TORTA DE LIMAO, KIDS STERBINHO) POTE 1,5L STER BOM UN 20,90
02.086.0019.00248 SORVETE STER BOM LIGHT (NAPOLITANO, GRAVIOLA, CREME COM CHOCOLATE) POTE 1L STER BOM UN 26,49  
02.086.0013.00269 SORVETE STER BOM LIGHT (CHOCOLATE COM CREME, CHOCOLATE, CREME, GRAVIOLA, MORANGO, NAPOLITANO, FRUTAS DO BOSQUE, NATA, TRUFA PREMIUM) POTE 5L STER BOM UN 110,00
02.086.0027.00047 SORVETE STER BOM STERKONE (FLOCOS, BRIGADEIRO, KONEBLITO, STERNINHO TRUFADO, ACAI, C OOKIES DARK) CONE 120ML STER BOM UN 9,99
02.086.0005.00342 SORVETE STER BOM (ABACAXI SUICO, ACAI COM BANANA, ALGODAO DOCE, BANANA CARAMELIZADA, BEM CASADO, BRIGADEIRO, CHICLETE COM BANANA, CHOCOLATE BLACK AMARGO, CHOCOLATE BELGA, CHOCOLATE, COCA DA CREMOSA, COCO, CREME, DOCE DE LEITE ZERADO, FLOCOS, GRAVIOLA, IOGURTE COM FRUTAS VERMELHAS, MACA VERDE, MENTA COM CHOCOLATE ZERADO, MILHO VERDE, MORANGO, MOUSSE DE MARACUJA) A GRANEL 10L STER BOM UN 110,00
02.086.0005.00343 NAPOLITANO ESPECIAL, NATA, NATA LIGHT ZERO LACTOSE, PACOCA, PAVE, SERESTA, STERBINHO, STERBLITO, STERNINHO TRUFADO, STER BOM UN 110,00
02.086.0015.00058 SUNDAE MORANGO, TAPIOCA, TOFFEE) A GRANEL 10L SORVETE STER BOM STER KIDS (MORANGO, CHOCOLATE) POTE 100ML STER BOM UN 3,50
02.086.0012.00059 SORVETE STER BOM SUNDAE (SABORES) POTE 150ML STER BOM UN 5,99
02.086.0019.00280 SORVETE STER BOM ZERO LACTOSE (CAJA, NAPOLITANO) POTE 1L STER BOM UN 26,49

III – exclusão dos seguintes produtos:

PARDAL SORVETES

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO FABRICANTE UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0021.00300 PICOLE PARDAL CAJUINA SAO GERALDO 60G PARDAL SORVETES UN 0,00

STER BOM

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO FABRICANTE UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0021.00243 PICOLE STER BOM DEFRUTA (CAJA, LIMAO, MANGA, TANGERINA) 60G STER BOM UN 0,00
02.081.0021.00240 PICOLE STER BOM DEFRUTA (MILHO VERDE, COCO, NATA GOIABA) 60G STER BOM UN 0,00

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de outubro de 2025.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de outubro de 2025.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA