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Exibindo: 164 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 123 DE 26/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Altera a Instrução Normativa Nº 54/2020, que disciplina as obrigações relativas à emissão, prazo de autorização e de cancelamento extemporâneo da nota fiscal eletrônica (NF-e), emissão de documento fiscal de anulação e de substituição do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e).

Instrução Normativa SEFAZ nº 118 DE 24/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 27 set 2024

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de outubro de 2024, para fins de aplicação do disposto no Item 12.0 do Anexo IV do Decreto N° 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 119 DE 24/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 27 set 2024

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transporte autônomos de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de outubro de 2024, para fins de aplicação do disposto no Item 12.0 do Anexo IV do Decreto N° 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 120 DE 24/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 27 set 2024

Divulga tabela com as quantidade de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de outubro de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto N° 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 117 DE 24/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 set 2024

Estabelece procedimentos de emissão e escrituração de documentos fiscais relativos a operações realizadas por contribuintes enquadrados no regime normal de recolhimento do ICMS, os quais sejam optantes pelo regime de tributação de que trata o art. 763 do Decreto Nº 24569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 116 DE 24/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 set 2024

Disciplina os requisitos para a inclusão e exclusão das restrições administrativas relativas ao registro de veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN/CE), e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 109 DE 12/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Altera a Instrução Normativa N° 32/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chopes, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 113 DE 12/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa N° 50/2024, que estabelece valor da base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os Art. 553 a 555 do Decreto N° 24569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 107 DE 12/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 19 set 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa N°37/2023 que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerante, para efeitos de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 108 DE 12/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 19 set 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa N° 31/2022 que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeitos de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 110 DE 12/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 19 set 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa N° 2/2021, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS, para fins de Substituição Tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto N° 24569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 111 DE 12/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 19 set 2024

Altera a Instrução Normativa N°13/2023, que estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com a mercadoria que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 112 DE 12/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 19 set 2024

Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeitos de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 106 DE 11/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 19 set 2024

Altera a Instrução Normativa SEFAZ N° 13/2008, a Instrução Normativa SEFAZ N° 24/2023 e a Instrução Normativa SEFAZ N° 10/2024, ao que se refere, respectivamente, sobre os procedimentos de exclusão de ofício de empresas optantes pelo Simples Nacional e outras; procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações e prestações praticadas por ME e EPP optantes pelo Simples Nacional e outras; e os procedimentos de fiscalização e monitoramento referentes ao ICMS a serem observados pelas autoridades fiscais na repressão à sonegação fiscal relacionada com a não emissão de documentos fiscais nas situações que especifica e outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 103 DE 09/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Altera a Instrução Normativa N° 79/2024, que estabelece procedimentos de Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do ICMS decorrente de operações e prestações de que trata a Lei N° 14237/2008.

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