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Exibindo: 164 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 153 DE 09/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2024

Altera a Instrução Normativa Nº 32/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 154 DE 09/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 31/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 147 DE 02/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Estabelece procedimentos para rejeição do arquivo digital da NF-e em virtude da irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário, de acordo com as alíneas "G" e "H" do inciso I da Cláusula Sétima do Ajuste SINIEF Nº 7/2005.

Instrução Normativa SEFAZ nº 145 DE 28/11/2024 - CE

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeitos de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 146 DE 28/11/2024 - CE

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Estabelece os valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto Nº 24569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 143 DE 27/11/2024 - CE

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular (GNV), durante o mês de dezembro de 2024, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 144 DE 27/11/2024 - CE

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Determina o valor de referência para fins de definição da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com as mercadorias que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 142 DE 21/11/2024 - CE

Estadual - Publicado em 2 dez 2024

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de dezembro de 2024, para fins de aplicação do disposto no Item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 138 DE 21/11/2024 - CE

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Estabelece o parcelamento de débitos de ICMS devido na forma do inciso XIII do § 1.º do art. 13 da Lei Complementar Nº 123/2006, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, ainda que não credenciados, na forma do §5º do art. 88 do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 140 DE 21/11/2024 - CE

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de dezembro de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 141 DE 21/11/2024 - CE

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza durante o mês de dezembro de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 139 DE 18/11/2024 - CE

Estadual - Publicado em 9 dez 2024

Estabelece pontuação em dobro no período de 1º a 31 de dezembro de 2024 e dispõe sobre alteração do valor do prêmio único no mês de dezembro no âmbito do programa "Sua Nota Tem Valor".

Instrução Normativa SEFAZ nº 137 DE 18/11/2024 - CE

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 136 DE 18/11/2024 - CE

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 112, de 12 de setembro de 2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 133 DE 06/11/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 nov 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 37/2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

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